Fux vota para anular condenação de mulher pelo 8 de Janeiro

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O ministro Luiz Fux, do STF, votou para anular a condenação de uma mulher condenada pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

O voto de Fux foi apresentado na sexta-feira em uma revisão criminal, instrumento utilizado para reanalisar condenações, mesmo quando não há mais recursos possíveis.

O ministro considera que o STF não deveria ter analisado o caso e que, por isso, todos os atos devem ser anulados. Caso essa tese não prevaleça, defende que Dirce Rogério seja condenada apenas por deterioração de patrimônio tombado.

Apesar do posicionamento, já há maioria para rejeitar o pedido e manter o resultado.

Dirce Rogério foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelo plenário do STF, em fevereiro de 2024. Na época, Fux fez parte da maioria que seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Ainda em 2024, um recurso contra a condenação foi rejeitado por unanimidade.

No fim do ano passado, a defesa de Rogério apresentou um pedido de revisão criminal. Esse tipo de ação permite reavaliar uma condenação, mas apenas em três casos específicos:  quando a sentença tiver sido contrária à lei ou às evidências; quando tiverem sido utilizados depoimentos ou documentos falsos ou quando surgirem novas provas.

O relator, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido. Mas os advogados apresentaram um recurso, que está sendo analisado agora pelo plenário.

No ano passado, cinco ministros já haviam votado para manter a decisão de Toffoli. Fux pediu vista e apresentou agora seu voto favorável.

Para o ministro, o “comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínimas” não qualificaria uma tentativa de golpe de Estado.