Cedendo a um pleito dos deputados, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, em março de 2019, alterar o sistema de execução de seu polpudo orçamento de 1,28 bilhão de reais anuais. Se até aquele momento o dinheiro ficava concentrado em um órgão administrativo da Casa, que o repassava sob demanda e com justificativa formal dos parlamentares, com a nova medida um bom quinhão passou direto aos gabinetes, que gerenciam a bolada. Cada ocupante das setenta cadeiras da Alerj tem direito a 26 819 reais por mês — 321 828 reais por ano — para gastar com transporte, alimentação, divulgação das atividades do mandato e locação de um gabinete fora da Assembleia. No papel, a iniciativa prevê que bons princípios da administração norteiem o uso da verba, mas a prática é menos edificante, indicando um modelo de prestação de contas frágil, sem supervisão, e o emprego pouco republicano dos recursos por uma parte dos políticos.
O Portal da Transparência da Alerj disponibiliza as notas fiscais que os parlamentares entregam para comprovar suas despesas — uma montanha de mais de 1 000 papéis digitalizados que VEJA analisou, um a um, de janeiro de 2020 até os dias de hoje. Desde o início da legislatura, 85 deputados ocuparam gabinetes, sendo que onze não acionaram o caixa. Vistas com lupa, as cifras saltam aos olhos pelos altos valores e claras irregularidades. As maiores aberrações aparecem no item combustível, que sugou dos cofres do estado 1,4 milhão de reais nesses catorze meses, movendo uma frota de 101 carros alugados (33 parlamentares têm mais de um veículo à disposição). A generosa quantidade de gasolina poderia viabilizar 89 voltas ao redor do planeta a bordo de um Corolla 2.0, o modelo preferido dos políticos.
O rei da bomba, por assim dizer, é Anderson Alexandre (Solidariedade), que exerce o primeiro mandato. O deputado queimou 58 679 reais (uma média de 4 191 reais por mês) em gasolina para encher o tanque de dois veículos alugados por 11 000 reais mensais. Curiosamente, as notas fiscais apresentadas são todas de um mesmo posto, o Oliveira Ltda, situado no município de Rio Bonito, a 80 quilômetros da Alerj. Detalhe: o montante aparece sempre em uma única nota fiscal mensal. O deputado nunca abasteceu em um posto da capital, embora trabalhe ali. Em nota, Anderson Alexandre diz que ele e seus assessores residem no interior do estado e deslocam-se até a Alerj diariamente. Além disso, costuma ir ao Palácio Guanabara e mantém agendas externas em outros municípios, alinhadas às do governador.
Outros doze parlamentares também lançam as despesas — neste caso de quase meio milhão de reais somadas — com combustíveis em notas únicas emitidas por um só posto. Tal procedimento impede o detalhamento dos gastos e dá margem para a emissão de notas frias. Chamaria a atenção em qualquer processo simples de auditoria, mas não foi suficiente para acender um sinal amarelo na Subdiretoria de Controle Interno da Alerj, responsável por monitorar as despesas. Aceitar prestação de várias contas em apenas uma nota contraria a norma da Secretaria da Fazenda do estado: ela obriga a emissão de cupom fiscal eletrônico de cada operação “independentemente da forma e periodicidade do faturamento”. “Posto de gasolina não é uma mercearia onde o cliente vai anotando a dívida no caderninho e quita no fim do mês. Existe um sistema digital que informa o governo sobre as movimentações da bomba em tempo real”, diz Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio.
Dois deputados encontraram outra forma de não especificar o consumo de combustível. Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL) — quinto e oitavo lugares entres os mais gastões — utilizam um cartão que funciona como um tíquete pré-pago. Pagam a fatura no fim do mês, sem informar o carro, o posto e a data em que os respectivos tanques foram abastecidos. Amorim alega que o setor financeiro da Alerj teria como supervisionar o gasto por meio do extrato. Já Knoploch afirma que “usa a cota dentro da normalidade e é um deputado que trabalha e se locomove por todo o estado”.
A análise das despesas dos parlamentares traz outras distorções. Além de ter gastado 56 415 reais em combustível no período analisado, Giovani Ratinho (PROS) desembolsou 39 191 reais em material de escritório. As notas da empresa JLHK Comercial Ltda, uma distribuidora da Baixada Fluminense, informam compras em escala de papelaria: 3 200 canetas Bic, 318 pastas de formatos diversos, 32 grampeadores e cinquenta caixas de papel. Se todas as folhas adquiridas pelo deputado fossem enfileiradas, a trilha teria mais de 55 quilômetros. Ratinho garante que suas contas estão de acordo com as regras da Casa. Os parlamentares têm ainda direito a manter um segundo gabinete fora da Alerj. No caso de Dr. Deodalto (DEM), o escritório fica em Belford Roxo e sai por 5 000 reais mensais. No endereço encravado em zona de milícia, visitado por VEJA, o que se avista é um galpão vazio rodeado de mato. Procurado, o deputado se limitou a dizer que o imóvel foi fechado depois da pandemia. “Todos esses casos devem ser analisados sob a luz da lei de improbidade administrativa e podem até ser enquadrados no crime de peculato”, diz o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Os inexplicáveis gastos precisam servir de combustível para que as autoridades comecem a zelar pelo dinheiro público.
Colaboraram Matheus Deccache, Matheus Wesley e Tatiana Abreu
Publicado em VEJA de 19 de maio de 2021, edição nº 2738
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