Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora da proposta de Código de Ética do STF

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Discursando nesta segunda-feira em sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um Código de Ética da Corte, classificada pelo magistrado como uma das prioridades da sua gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública no Supremo.

De acordo com o ministro, o dispositivo visará, entre outros pontos, prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consensos no colegiado.

Fachin elogiou, ainda, a atuação da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE, cargo que começou a ocupar em junho de 2024, e pediu equidistância do Judiciário perante posições políticas, além de conclamar magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, declarando que o Código de Ética é instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública.