O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) virou alvo de ação civil pública do Ministério Público do estado por causa de contratos que envolvem medicamentos e materiais médico-hospitalares e que resultaram em prejuízo aos cofres públicos de mais de 173 milhões de reais. Preso desde novembro de 2016 e condenado a 87 anos de cadeia, acusado de comandar um esquema bilionário de propina, ele já é réu em vinte processos na Justiça Federal.
O MP, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa também contra os ex-secretários de estado de Saúde Sérgio Côrtes – que passou dez meses preso e foi solto este mês -, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto, além de outros doze servidores do estado, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.
Um dos empresários é Arthur César de Menezes, o “Rei Arthur”. Ele já havia sido acusado de pagar 10 milhões de dólares (33,6 milhões de reais) a Cabral em troca de benefícios em contratos de sua empresa.
De acordo com o MP, os denunciados “realizaram contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo aos cofres do estado superior a 173 milhões de reais”.
O MP está requerendo a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o ressarcimento ao Erário, entre outras sanções.
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