O ex-médico Roger Abdelmassih vai voltar para casa.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o mandato de segurança obtido pelo Ministério Público Estadual no Tribunal de Justiça de São Paulo e restabeleceu a decisão que concedeu prisão domiciliar a Adbermassih, condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida. De acordo com o entendimento da ministra Laurita Vaz, a revisão ou não da decisão deve ser analisada no recurso do MP e não em caráter provisório pedido através do mandato de segurança.
“O entendimento do STJ foi puramente técnico e não levou em conta os riscos da manutenção da prisão domiciliar do condenado (Roger Abdelmassih). Há um risco claro de fuga. Infelizmente, fica a sensação de impunidade”, afirmou o promotor Luiz Negrini, que estima, agora, só para o final do ano o julgamento do recurso contra a prisão domiciliar do ex-médico.
Na sexta-feira, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia cassado por meio de uma liminar a concessão de prisão domiciliar dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté. De acordo com o STJ, a medida não poderia ter sido adotada porque o MP usou um mandado de segurança para reverter a decisão da juíza, que não é o instrumento judicial correto.
No dia 21 de junho, a Justiça havia permitido a Abdelmassih que cumprisse sua pena em casa. A juíza aceitou o argumento de seus advogados de que, além da idade avançada (73 anos), o ex-médico sofre de graves problemas de saúde, notadamente uma série de doenças cardíacas, que exigem tratamentos médicos frequentes, incluindo internações hospitalares, e que colocam em risco a sua vida. O MP contestou a credibilidade do laudo, defendeu que ele poderia ser tratado mesmo preso e acusou Abdelmassih de agravar propositalmente sua condição de saúde.
O julgamento da questão urgente coube à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, em razão do período de férias forenses, durante o mês de julho. Segundo a ministra, configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão quando ainda há recurso pendente – trata-se de um entendimento consolidado pelo tribunal há muito tempo. Assim, a magistrada determinou que fica restabelecida a decisão do juízo de primeira instância. O promotor contesta a decisão: “Não há ilegalidade nenhuma no pedido feito tanto que foi aceito do TJ. É um entendimento da ministra que respeitamos”, concluiu Negrini
O julgamento final do habeas corpus caberá à Quinta Turma do STJ. Abdelmassih cumpre pena desde 17 de agosto de 2009.
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