Em dois anos, o governo federal reduziu 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias e diminuiu também os recursos para reestruturar e modernizar as já existentes, segundo a edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo.
O sistema penitenciário do país acumula um déficit de 250.000 vagas, de acordo com o último balanço, e teve sua fragilidade exposta com a morte de 56 detentos num presídio superlotado em Manaus entre domingo e segunda-feira. Atribuída a uma guerra entre facções criminosas, a matança foi a maior em presídios depois do Carandiru, em 1992.
O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça, repassou 111,5 milhões de reais em 2014 ao programa “Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais”, utilizado para construção e ampliação de presídios estaduais, segundo dados do Orçamento federal. Além de atuar na construção de presídios, o Funpen paga treinamento de pessoal, reformas e custeia parte dos investimentos e despesas dos presídios federais.
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No ano seguinte, a verba caiu para 12,6 milhões de reais e, em 2016, ao longo dos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB), ficou em 17 milhões de reais. Só uma penitenciária para 847 detentos inaugurada há seis meses no interior paulista custou ao Estado 36 milhões de reais.
Pelos dados do Infopen, sistema que registra a quantidade de presos, havia 622.000 presos no Brasil no final de 2014, mas 372.000 vagas. No Amazonas, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim (Compej), alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens e 454 vagas.
Do dinheiro pago em 2016 ao Funpen para construção de presídios, só seis Estados receberam recursos: Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Paraná. O Ceará recebeu a maior quantidade: 7 milhões de reais. O Amazonas não recebeu repasses.
Nos anos de 2012 e 2013, a despesa total nessa rubrica foi de 48 milhões de reais, ainda assim 60% acima dos 29,7 milhões de reais de 2015 e 2016. O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a redução desde 2014. Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até 156 milhões de reais do Orçamento do ano passado com empenho da verba.
A pasta promete ainda destinar mais 799 milhões de reais para a construção de uma penitenciária por Estado. Embora em menor dimensão, os repasses para “Reestruturação e Modernização” de presídios também caíram. Em 2014, foram 40 milhões de reais, valor que caiu para 7,6 milhões de reais em 2015 e alcançou 33 milhões de reais em 2016.
O dinheiro total distribuído pelo Funpen no ano passado cresceu em relação a 2014. Mas isso se deve a pagamento de atrasados enviados aos governos de SP, DF e MS para capacitação de servidores. Nos últimos dias do ano, uma medida provisória editada pelo governo permitiu um repasse de 1,2 bilhão de reais do Funpen a governos estaduais. Esses valores só poderão fazer diferença em 2017. Segundo especialistas, a falta de estrutura aliada a superlotação facilita a ação de facções criminosas no interior dos presídios.
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