Dino afirma que ‘asfixia orçamentária’ da CVM permitiu caso Master

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O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a Comissão de Valores Mobiliários sofre com um “quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária”. Para Dino, essa situação ocorre “em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado, em um deletério processo que se alonga por mais de uma década”.

“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master”, avalia o ministro.

De acordo com Dino, ocorreu “um verdadeiro apagão regulatório no mercado de capitais, no qual, aparentemente, apenas o Estado permanecia às escuras, enquanto criminosos se expandiam pela economia nacional mediante estruturas complexas de fundos de investimento”.

O diagnóstico foi feito na decisão em que Dino determinou a destinação à CVM da arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, paga por entidades que atuam no setor.

A União também terá que apresentar, em 20 dias, um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória, com “medidas práticas e pontuais” para mitigar a situação. Depois, também terá que ser feito um planejamento de médio prazo.

A decisão foi proferida um dia depois da realização de uma audiência pública para discutir a atuação da CVM.