Na próxima segunda-feira, 13, representantes das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho serão ouvidos por membros da CPI de Brumadinho da Câmara Federal. A audiência pública será feita no plenário da Câmara Municipal da cidade mineira, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte.
E encontro será realizado com a presença do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), presidente da CPI de Brumadinho. Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, todos de Minas Gerais.
Foram convidados, ainda, representantes de familiares e funcionários da Vale e membros de grupos como “Eu luto, Brumadinho Vive”, “Movimento Águas e Serras de Casa Branca”, “Movimento Somos Comunidades Quilombolas de Brumadinho”,Acampamento Pátria Livre, “Retomada Indígena Naô Xohã”, “Movimento de Atingidos por Barragens” e Movimento Atingidos pela Mineração”.
Os 120 dias previstos de duração da Comissão contemplarão também outros encontros, vistorias, convocações e diligências. Os depoimentos serão incluídos nos relatórios de atividades do colegiado para nortear as investigações sobre as causas e responsáveis pela tragédia.
Na última quinta-feira, 9, a comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho aprovou o relatório final com propostas para evitar tragédias socioambientais como a que ocorreu no município mineiro. O texto do relator Júlio Delgado traz nove anteprojetos (seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição) que alteram a política nacional de segurança de barragens, o licenciamento ambiental e os tributos e a reparação de danos do setor de mineração.
Entre as propostas, uma estabelece normas gerais para o licenciamento desses projetos. O projeto insere, nas etapas do licenciamento ambiental, obrigações que hoje não estão previstas, como estudos de análise de risco e licenças para o fechamento de mina, obrigando o empreendedor a ficar responsável pelo empreendimento até a descaracterização final da mina, além de ser obrigado a contratar um seguro ambiental.
Os textos propõem ainda a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Outra medida altera a lei de crimes ambientais, criando dois tipos penais para tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho. A regra estabelece punições para o crime de ecocídio e de conduta delitiva do responsável, em casos de desastre de grande proporção no rompimento de barragens. As penas variam conforme o caso, podendo chegar a até 20 anos de reclusão e multa.
Apenas um anteprojeto (PEC sobre o fim da isenção de ICMS para produtos primários da mineração) ainda depende da coleta de assinaturas de ao menos 171 deputados para tramitar na Câmara. Os demais projetos já têm assinaturas suficientes para começarem a tramitar. Para o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), as propostas serão votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara até o fim deste mês.
Com Estadão Conteúdo
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