Um projeto de lei quer permitir que taxistas instalem uma cabine de segurança blindada em seus carros. A medida altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.
Na versão original, o projeto previa que todos os táxis deveriam ter a cabine, que seria custeada pelos próprios motoristas ou cooperativas. Mas, para o relator da proposta, Osmar Bertoldi (DEM-PR), não há necessidade de instituir a obrigatoriedade, visto que em áreas com baixo índice de criminalidade a cabine seria “um item desnecessário”.
A matéria aprovada é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 5.667/2016, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto tramita agora em caráter conclusivo, quando a aprovação não depende de deliberação em plenário, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara Notícias)
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