CNJ mira o custo dos processos após STF restringir penduricalhos
Órgão vai analisar resolução que prevê parecer sobre anteprojetos elaborados por tribunais envolvendo custas
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26 mar 2026, 09h30
Depois de o STF finalizar o julgamento das verbas indenizatórias de juízes e membros do Ministério Público, o CNJ vai analisar as custas judiciais, que são o preço que o cidadão paga pelo serviço prestado pela Justiça.
Três conselheiros apresentaram ao presidente, Edson Fachin, uma proposta de resolução prevendo que todos os anteprojetos de lei elaborados por tribunais envolvendo custas judiciais, taxas judiciárias e despesas processuais sejam analisados pelo CNJ antes do encaminhamento ao Legislativo.
Um levantamento do próprio CNJ, de 2023, mostrou que as custas iniciais mínimas variam de 5,32 reais na Justiça Federal a 795,43 reais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
“Em alguns casos, as diferenças chegam a centenas de vezes entre tribunais, o que evidencia a necessidade de maior coordenação institucional para garantir racionalidade ao sistema e preservar o acesso à Justiça”, explica Ulisses Rabaneda, um dos responsáveis pela proposta, ao lado de Marcello Terto e Rodrigo Badaró.
O texto determina que os anteprojetos devem passar pelo crivo do corregedor nacional de Justiça, que pode aprová-los, rejeitá-los ou sugerir mudanças.
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