A criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro avançou mais um passo nesta terça-feira, 3. Desta vez, no Senado. O projeto de lei (PL 5.013/2019) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter um conjunto de informações sobre condenados por estupro. São elas: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deve ter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.
O Brasil teve em 2018 o maior número de casos de violência sexual desde 2007. Foram 66 mil vítimas de estupro, a maioria (53,8%) meninas com até 13 anos. Quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorreram em média 180 estupros por dia no país, 4,1% acima do verificado em 2017. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil, com base no 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Nacional de Segurança Pública.
O projeto é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e a relatora é a senadora Leila Barros (PSB-DF). Durante a reunião da CAE, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sugeriu incluir nesse cadastro também os condenados por violência doméstica e feminicídio. A relatora concordou com a sugestão de Kátia Abreu, mas preferiu não incluir as mudanças para evitar que o projeto, já aprovado pelos deputados, retorne à Câmara.
A senadora por Tocantins anunciou que vai apresentar uma nova proposta para ampliar o cadastro e viabilizar a inclusão dos condenados por feminicídio e violência doméstica.
(Com Agência Senado)
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