O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma nova medida provisória que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. A MP foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU).
O governo já havia estabelecido que reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas são áreas de competência da pasta da Agricultura. Mas a questão da demarcação só foi formalizada na medida publicada nesta quarta.
O texto diz que a competência do ministério compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” -o trecho relativo às áreas indígenas não constava da redação sancionada.
No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro editou uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio e levar para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança, deixando a tarefa com a Funai.
Oposição
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), informou nesta quarta que conversou por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a reedição da medida provisória.
“Devemos devolver essa MP para que ela seja refeita sem as inconstitucionalidades que a condenam, em especial, essa nova tentativa de transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura”, disse.
O deputado disse ainda que a oposição ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte declare a inconstitucionalidade da transferência da demarcação para a Agricultura.
“É uma afronta ao Parlamento e à Constituição. Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes. Por isso, defendo que a MP seja devolvida pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF, ao qual estamos recorrendo hoje.”
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também criticou a decisão do governo e disse que o presidente decidiu governar por meio de decretos e medidas provisórias. “Ele cismou que é um imperador”, disse.
Valente também acusou a bancada ruralista da Câmara de estar por trás da decisão do Executivo. “A bancada não suportou o que o Congresso decidiu”, disse.
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