Ambientalistas temem retrocesso em lei federal de proteção do Pantanal

Em documento, organizações pedem urgência de uma nova legislação e criticam o PL 5482/2020, que tramita no Congresso.

Por Valéria França SEGUIR SEGUINDO 6 jul 2024, 16h01

Pantanal - fogo - incêndio - mato grosso do sul — INCÊNDIOS - Além das medidas emergenciais, bioma necessita de uma lei federal de proteção: ambientalistas alegam que a legislação estadual é mais fácil de ser flexibilizada (Estado do Mato Grosso do Sul/Divulgação/AFP)

Quatro organizações ambientais de peso reuniram-se nesta semana para fechar posição sobre a urgência nas medidas de proteção ao Pantanal. O bioma é foco de um tipo de devastação mais difícil de ser controlada que o da Amazônia. Ali o desmatamento predominante é o legal e não o ilegal como no Norte do país. De acordo com a legislação, os donos de propriedades precisam preservar apenas 20% do território. Isso explica porque a taxa de destruição da vegetação atingiu um área equivalente a meia cidade de São Paulo, entre 2022 e 2023. A maior vítima é o município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, onde foi registrada 52,8% do desmatamento e, atualmente, o maior número de focos de queimadas, que já consumiram mais de quatro cidades de São Paulo em área.

WWF- Brasil, SOS Pantanal, Environmental Justice Foundation e Chalana Esperança escreveram um documento público, onde criticam o Projeto de Lei Federal 5482/2020, do senador Wellington Fagundes, que tramita no Congresso. Para os ambientalistas, ela “não possui dispositivos capazes” de proteger o meio ambiente. Trata-se, segundo eles, de um lei principiológica, ou seja, que fiz diretrizes.

Não existe uma lei federal que regule o território pantaneiro. A região fica sob as normas estaduais do Mato Grosso, cuja a lei foi revisada em 2022, e de Mato Grosso do Sul, que entrou em vigor no ano passado. “É uma obrigação constitucional ter uma lei federal”, diz Leonardo Gomes, diretor executivo do SOS Pantanal. “O STF decidiu julgar essa inconstitucionalidade na semana do meio ambiente e deu 18 meses de prazo para a regularização. Caso não seja apresentada uma lei, o STF vai regulamentar.”

A lei federal dá mais segurança para o bioma, porque é mais difícil de ser flexibilizada do que as estaduais. Essas podem se alteradas com a mudança dos governos. “Como os governos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são muito alinhados com o Congresso, não queremos retrocesso, mas o que há de melhor nas leis estaduais presente no novo projeto de lei”, resume Gomes.

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