Depois de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a volta do ex-médico Roger Abdelmassih à prisão domiciliar, neste domingo, o advogado dele, Antonio Celso Galdino Fraga, afirma que Abdelmassih tem “expectativa de vida muito curta” e que é “imprescindível” a continuidade de sua internação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Condenado a 181 anos de prisão por ter estuprado 37 mulheres, o ex-médico deu entrada no hospital na semana passada para tratar de uma infecção bacteriana no sistema urinário.
“É só ver as taxas de mortalidade do Ministério da Saúde. Pessoas com esse quadro estão suscetíveis a frequentes internações e de o quadro se agravar de maneira a chegar a óbito. Ele já teve diagnóstico de ‘difícil chance de recuperação’, então a expectativa de vida dele é muito curta, mesmo fazendo de forma correta o tratamento”, diz Fraga.
Na última sexta-feira, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais, de Taubaté (SP), determinou que Roger Abdelmassih perdesse o direito à prisão domiciliar devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no estado de São Paulo. Dois dias antes, o governo paulista havia rompido o contrato com a empresa que fornece o equipamento.
Neste domingo, no entanto, o desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, do TJ-SP, concedeu liminar à defesa do ex-médico e reverteu a decisão de Sueli Armani. Segundo o magistrado, Abdelmassih não pode ser “penalizado” por “deficiência ou falha estrutural do Estado de São Paulo”.
“Os fatos indicam que não houve descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde – daí o caráter humanitário da medida -, de modo que, ao menos à primeira vista, parece constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por ele”, escreveu o desembargador na ordem que favorece Roger Abdelmassih.
Com a decisão, o ex-médico só poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial.
“A existência de monitoramento com a utilização de tornozeleira não poderia ser tida como uma condição inexorável para o cumprimento de um direito ao qual meu cliente preenche os requisitos legais. O Estado falha, mas os cidadãos não podem ser responsabilizados”, diz o advogado Antonio Fraga, que no pedido ao TJ-SP citou os casos em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o empresário Fernando Cavendish foram soltos pela Justiça mesmo sem tornozeleiras eletrônicas disponíveis nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
Ontem, antes da liminar concedida por Ronaldo Moreira da Silva, Fraga divulgou fotos em que Abdelmassih aparece com uma tornozeleira durante sua internação no Albert Einstein. O defensor diz ter informações de que o monitoramento eletrônico ao ex-médico e a outros onze presos do sistema carcerário paulista continua, apesar da quebra de contrato entre o governo e a fornecedora de tornozeleiras.
VEJA tentou confirmar a informação com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não conseguiu contato neste domingo.
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