A resposta do governo ao STF sobre ‘sigilo reiterado’ em documentos

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O governo federal apresentou sua resposta na ação do STF em que o partido Novo questiona a imposição reiterada de sigilo em documentos públicos.

A CGU elaborou um relatório com o histórico de pedidos respondidos via Lei de Acesso à Informação. O documento destaca que, no Executivo federal, 8% dos pedidos foram negados.

“Primeiramente, não há o que se falar em generalização com um percentual tão reduzido de negativas. Da mesma forma, as negativas não são injustificadas, já que as razões devem ser obrigatoriamente indicadas”, diz o texto.

Entre as principais razões para o indeferimento estão a proteção dos dados por legislação específica (como sigilo bancário e fiscal) e existência de informações pessoais.

A CGU também rebateu outras alegações do Novo, como de que haveria ineficiência “estrutural” dos mecanismos de acesso à informação e a decretação de sigilo sobre fatos de “elevado interesse público”.

Na ação enviada ao STF, a legenda afirma que existe um estado de coisas inconstitucional na transparência pública, devido à “prática reiterada de decretação de sigilos genéricos, automáticos ou desprovidos de motivação concreta e individualizada por órgãos dos três Poderes em nível federal, estadual e municipal”.

O relator no STF é o ministro Flávio Dino, que também requisitou informações da Câmara e do Senado.