A determinação do Conama sobre justiça climática e racismo ambiental

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Uma resolução sobre “justiça climática e racismo ambiental” aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pela ministra Marina Silva, vai obrigar novos empreendimentos a mitigar impactos para dezesseis “grupos vulnerabilizados”.

Nesse rol, estão a comunidade LGBTQIAPN+, ciganos, refugiados e apátridas, crianças, adolescentes e jovens.

O órgão ambiental estabelece que os instrumentos para cumprir a resolução são: 

• planos de adaptação e mitigação climática municipais, estaduais e federais;
• incentivos a práticas agroecológicas, reflorestamento e conservação de biomas;
• fomento a pesquisas e tecnologias sustentáveis, englobando dados desagregados que considerem perspectiva étnico-racial, de gênero, geracional e outros;
• mecanismos de participação social e conselhos de acompanhamento;
• integração com políticas de desenvolvimento sustentável, gestão territorial e combate à pobreza em todas as suas formas;
• a articulação com redes de ciência, sociedade civil e setor privado;
• documentos e planos de salvaguardas socioambientais para uso dos territórios, priorizando a proteção dos modos de vida tradicionais e do meio ambiente.