Depois de muito tempo, antiga Lava Jato comemora, enfim, uma vitória

Depois de acumular vários reveses, a antiga Lava Jato comemorou, enfim, uma vitória: a rejeição pela Câmara na noite de quarta-feira, 20, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que estabelecia maior controle sobre o Ministério Público, inclusive com a participação externa, de indicados pelo Congresso, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta teve 297 votos a favor, mas precisava de 308.

Pessoas ligadas à extinta força-tarefa de Curitiba, a principal equipe que atuou na operação, comemoraram a decisão.

“É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, que era coordenador da força-tarefa, cargo que deixou em setembro de 2020 após se tornar alvo de várias investigações no CNMP em razão da sua atuação na Lava Jato.

A PEC 5 acabou de ser rejeitada. É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 20, 2021

Já o ex-juiz federal Sergio Moro, que era o magistrado responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrava os casos investigados pela força-tarefa, comemorou de forma mais discreta: compartilhou no Twitter uma publicação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Vencemos. O Brasil agradece”, dizia a postagem.

A Lava Jato sofreu nos últimos meses várias derrotas, como a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a parcialidade de Moro nos processos e decidiu que a Vara comandada pelo então juiz não era a adequada para a tramitação das ações contra o petista, que tiveram que ser reiniciadas em primeira instância.

O inferno astral da Lava Jato, no entanto, havia começado antes. Em 2019, mensagens vazadas no Telegram mostraram uma proximidade entre Moro e Dallagnol em relação às investigações, o que deixou a operação sob alvo de críticas e abriu caminho para a anulação de vários processos e para a contestação dos métodos da força-tarefa.

Outra decisão da Corte considerada uma derrota para a Lava Jato foi a determinação de que um réu só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, o STF permitia que um condenado em segunda instância pudesse ser preso — foi esse entendimento que levou à prisão de Lula após a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá.

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