O que pode acontecer com a intervenção no RJ

Na última sexta-feira, o presidente Michel Temer decretou a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Isso significa que, até o dia 31 de dezembro, o general Braga Netto será o responsável por essa área no lugar do secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, que foi afastado do cargo. Braga Netto terá a liberdade para admitir, demitir, reestruturar órgãos públicos e contratar serviços sem prestar contas ao governador Luiz Fernando Pezão, mas sim a Temer. Além disso, ele ficará responsável pelas policias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pelo sistema carcerário do Rio de Janeiro.

Embora um general esteja à frente da pasta, a intervenção federal não configura uma intervenção militar. O ponto central é que ela é direcionada exclusivamente à segurança pública do Estado. Ou seja, é algo diferente do que ocorreu no pais durante o regime militar. A intervenção foi decretada com base no artigo 34 da Constituição e foi aprovada por deputados e senadores. O governador Pezão continua arbitrando sobre as outras questões do estado, exceto à segurança, que agora é responsabilidade do presidente da República. Resumindo, é só a figura do secretário estadual que sai de cena.

É uma tentativa de conter a escalada de criminalidade que há anos atinge o Rio de Janeiro e que chocou ainda mais o pais durante o Carnaval – foram diversos arrastões, assaltos e saques. Três policiais militares foram mortos. Na quarta-feira de Cinzas, Pezão chegou a admitir que o governo não estava preparado.

Mas esse decreto coloca os militares na rua? Na verdade, não. O que acontece é que, antes de decretar a intervenção, o governo federal já havia liberado o uso das Forças Armadas até o final deste ano no âmbito da G.L.O., sigla que significa Garantia da Lei e da Ordem.

A intervenção, permitida por lei para situações extremas, também foi alvo de criticas. A principal delas é o temor pelo abuso da forca e excessos durante as ações. ONGs dedicadas ao tema alertam para uma mudança feita na legislação no ano passado. Desde então, agentes do Exército passaram a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela civil, caso cometam crimes contra cidadãos comuns.

O professor de Direito da Faap, Carlos Ari e o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Criatiano Maronna, falam sobre o assunto. Eles também respondem à questão “será que os direitos humanos da população fluminense estão ameaçados com a intervenção?”. Nas redes sociais, muitas pessoas que defenderam a intervenção federal no Rio de Janeiro também disseram que o governo deveria fazer o mesmo em todo o país. Será que isso é possível? É viável? Eles respondem.

Agora, resta saber se o resultado da intervenção no Rio, cartão postal do país, vai ser duradouro e não apenas durante o período em que os soldados estiverem nas ruas.