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Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro

Ricardo Noblat, Dora Kramer e Ricardo Rangel comentam a decisão do Ministro que obriga o presidente a depor sobre as acusações feitas por Moro

Por Da Redação 11 set 2020, 14h59

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações de interferência da Polícia Federal feitas a ele pelo ex-ministro Sergio Moro. O decano é o relator do inquérito.

O fundamento da decisão do ministro teve como suporte a regra do Código de Processo Penal segundo a qual “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.

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