Meta anuncia que vai treinar sua ferramenta de IA com conteúdo público na União Europeia
Os planos da empresa de Mark Zuckerberg já enfrentam forte resistência na Europa
A Meta, proprietária do Facebook e Instagram, anunciou planos para iniciar o treinamento de seus modelos de inteligência artificial utilizando interações de usuários com a Meta AI e conteúdo público compartilhado por adultos em suas plataformas na União Europeia. A iniciativa, que deve começar em breve, suscita importantes questões sobre privacidade de dados sob as rigorosas leis europeias.
A empresa afirma que o objetivo é aprimorar seus modelos de IA generativa para melhor refletir culturas, idiomas e história dos europeus. Segundo a Meta, serão utilizados dados como publicações públicas, comentários e consultas feitas à Meta AI, enquanto mensagens privadas e dados de menores de 18 anos serão excluídos do treinamento.
Usuários na UE receberão notificações nos aplicativos e por e-mail explicando quais dados serão utilizados e como isso visa aprimorar a Meta AI. As notificações incluirão um link para um formulário onde os usuários poderão se opor ao uso de seus dados, opção que a empresa promete respeitar.
Críticos, no entanto, apontam que o processo de objeção é complexo e pouco intuitivo, com o formulário escondido nas configurações de privacidade, dificultando o acesso dos usuários a esse direito. A Meta alega seguir práticas já adotadas por concorrentes como Google e OpenAI, que também utilizam dados de usuários europeus para treinar seus modelos de IA. A empresa afirma adotar uma abordagem mais transparente que seus competidores.
Oposição legal e regulatória
Os planos da Meta já enfrentam forte resistência na Europa. No ano passado, o Centro Europeu de Direitos Digitais (Noyb) apresentou queixas em 11 países, alegando que a nova política de privacidade permite o uso “ilegal” de dados pessoais para treinar tecnologia de IA “indefinida”. O Noyb argumenta que a Meta pretende utilizar dados coletados desde 2007 sem consentimento adequado, violando a lei geral de proteção de dados regional, a GPRD.
Após solicitação da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, principal reguladora da Meta na UE, a empresa suspendeu temporariamente seus planos de desenvolvimento do assistente de IA na Europa. A big tech expressou decepção com o pedido, argumentando que já havia incorporado feedback regulatório e informado as autoridades europeias sobre seus planos desde março de 2024.
A Meta fundamenta sua posição atual em uma decisão do Comitê Europeu de Proteção de Dados de dezembro, que considerou o “interesse legítimo” como possível base legal para desenvolver e implementar modelos de IA na UE. A empresa defende que o treinamento com dados locais é essencial para oferecer uma experiência de qualidade aos usuários europeus.
Além disso, o caso deve ser analisado sob a Lei da IA da UE, adotada em junho de 2024. Embora a IA generativa da Meta não seja classificada como de alto risco, deverá cumprir requisitos de transparência, incluindo: divulgar que o conteúdo foi gerado por IA; projetar o modelo para evitar a geração de conteúdo ilegal; publicar resumos dos dados protegidos por direitos autorais utilizados no treinamento. A implementação completa ocorrerá 24 meses após sua entrada em vigor, com algumas disposições aplicáveis anteriormente.
Este caso ilustra a tensão entre o avanço tecnológico da IA e a proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos europeus. As autoridades regulatórias da UE estão vigilantes para garantir que empresas de tecnologia operem dentro dos limites legais e que os usuários mantenham controle sobre seus dados pessoais no contexto do rápido desenvolvimento da inteligência artificial.
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