Juiz decide que Google não precisará vender o Chrome em caso antitruste nos EUA
Decisão mantém navegador no portfólio da empresa, mas impõe restrições a contratos exclusivos e exige compartilhamento de dados com rivais
O Google não será obrigado a vender seu navegador Chrome, determinou nesta terça-feira (2) o juiz federal Amit Mehta, em uma das batalhas judiciais mais importantes já enfrentadas pela empresa. A decisão encerra meses de especulação sobre quais seriam as penalidades após o tribunal ter considerado, no ano passado, que a companhia violou leis antitruste ao consolidar um monopólio no mercado de buscas online.
Procuradores federais pediam medidas mais duras, incluindo a venda do Chrome e a proibição de o Google voltar ao mercado de navegadores por cinco anos. Mehta rejeitou esse pedido, alegando que a proposta “extrapolava” o necessário. Em sua decisão de 230 páginas, o juiz destacou que a venda forçada do navegador e do buscador não seria proporcional às práticas anticompetitivas constatadas.
Ainda assim, o tribunal impôs restrições. O Google está proibido de firmar contratos exclusivos de distribuição envolvendo produtos como Chrome, Google Assistente e o aplicativo Gemini. A empresa, no entanto, não ficará impedida de realizar pagamentos a fabricantes de dispositivos, já que o juiz avaliou que uma proibição ampla poderia trazer efeitos negativos em cadeia.
A reação foi imediata no mercado financeiro: as ações da companhia subiram nas negociações após o fechamento do pregão, refletindo a percepção de investidores de que a decisão foi favorável à gigante da tecnologia.
Críticas e comparações duras
Organizações que defendem maior regulação do setor criticaram a decisão. O American Economic Liberties Project, organização sem fins lucrativos que defende maior regulação de grandes empresas de tecnologia e combate práticas monopolistas, classificou o resultado como um “fracasso completo”. “Não se encontra alguém culpado de roubar um banco e o condena a escrever uma carta de agradecimento pelo saque”, ironizou Nidhi Hegde, diretora-executiva da entidade.
O Google, por sua vez, insiste que sua liderança em buscas se deve à qualidade superior de seus produtos, e não a práticas anticompetitivas. Desde 2023, quando o julgamento começou, a empresa tem argumentado que seus investimentos bilionários em acordos com fabricantes apenas ampliaram a disponibilidade de sua tecnologia.
O que está em jogo
Nos EUA, o Google detém cerca de 90% do mercado de buscas, posição conquistada em grande parte por meio de contratos com fabricantes como Samsung e Apple, que definiram seu buscador como padrão em celulares e computadores. O juiz Mehta reforçou que a empresa agiu como monopolista, mas afirmou que as medidas precisam equilibrar concorrência e estabilidade do mercado.
Sua decisão também considerou a ascensão de novos modelos de busca baseados em inteligência artificial, como chatbots e mecanismos de pesquisa generativos, incluindo os próprios produtos de IA do Google. Segundo Mehta, o objetivo é evitar que a dominância da companhia no setor de buscas tradicionais se transfira para a área emergente da IA.
Além desse caso, o Google ainda enfrentará outra audiência neste ano, voltada para seu monopólio na tecnologia de publicidade digital, setor que responde por boa parte das receitas da empresa.
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