SUS amplia acesso à cirurgia de reconstrução mamária para além dos casos de câncer

Mulheres que sofreram mutilações nas mamas, seja por tumores benignos, acidentes ou episódios de violência, agora têm respaldo legal para realizar a cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação do direito foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União.

Até então, o SUS e os planos de saúde só eram obrigados a custear a cirurgia em casos de câncer. A nova legislação corrige essa limitação ao determinar que a reconstrução esteja disponível para todas as mulheres que tenham passado por mutilações mamárias, independentemente da causa, e sejam elas totais ou parciais.

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), também destaca que a decisão pela cirurgia cabe exclusivamente à paciente. Além disso, a lei garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para aquelas que optarem pelo procedimento.

A medida, que entra em vigor após 120 dias da publicação oficial, passa a valer tanto para o SUS quanto para os planos de saúde privados. Isso significa que as operadoras de saúde terão a obrigação legal de cobrir a cirurgia de reconstrução mamária para qualquer mulher que tenha sofrido mutilação, independentemente da causa, por meio de seus hospitais e clínicas credenciados.

Com essa mudança, a expectativa é que mais mulheres consigam realizar o procedimento sem precisar entrar na Justiça ou depender da autorização das operadoras. “É uma lei que desafoga o SUS, desafoga o Judiciário e devolve dignidade a milhares de brasileiras”, afirmou Buzetti no Instagram.

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