Souza Cruz vai à Justiça para tirar advertência de cigarros

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça para pedir que as advertências estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro deixem de ser obrigatórias. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo, porque torna o produto menos atraente e motiva fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira.

No pedido, formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos de fumar já estão na parte posterior e nas laterais da embalagem, não sendo necessário que estejam, também, na parte frontal. A empresa, que é a maior produtora de cigarros do país, diz que a sociedade brasileira está ciente dos problemas de saúde associados ao produto e que nenhuma outra indústria nacional fabricante de mercadorias de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições desse tipo. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a companhia, apresentando também uma simulação de como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes.

Especialistas, no entanto, discordam do pedido e estranham que a empresa tenha entrado com a ação neste momento, um ano após o decreto que determina a obrigatoriedade da advertência em 30% da parte inferior da face frontal ter entrado em vigor. “A advertência na face anterior é essencial. Como a propaganda é proibida, os maços continuam sendo usados como uma peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens. Basta ver os painéis formados nos pontos de venda”, disse Tânia Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, em entrevista ao jornal. “Com a advertência na face anterior da embalagem, essa estratégia fica em parte prejudicada.”

A entrada da ação na Justiça coincide com uma consulta pública, aberta pela Anvisa, para modificar as imagens e frases usadas como advertência nos maços. A agência de vigilância quer que as advertências tragam frases mais diretas sobre os riscos que o cigarro pode causar, como “você tem câncer” ou “você morre”. As imagens precisam ser trocadas até o próximo ano. “Parece mais uma estratégia [da Souza Cruz] para tentar criar um vácuo normativo, um impasse que traga, em última instância, um período em que empresas estejam desobrigadas a produzir maços com qualquer tipo de advertência”, afirma Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde.

Embalagens mais atraentes

Para Souza Cruz, as mensagens de alerta na face frontal da embalagem diminuem o espaço destinado à identificação do produto, dificultam a concorrência e aumentam a confusão em relação a produtos falsificados. O contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco. O fato é que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”, completa Tânia.

Segundo ela, dados epidemiológicos destacam a importância das medidas restritivas previstas na Convenção-Quadro do Tabaco, acordo internacional para prevenção do tabagismo que inclui o Brasil. Tânia observa que, entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no país foi de 47%. Já entre 2008 e 2013, a redução foi de 20%, um resultado muito expressivo em pouco tempo. “Não é à toa que, a partir de 2008, as regras de controle se tornaram mais rígidas, com aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados”, diz. Ela acrescenta que ceder ao pedido da Souza Cruz poderia provocar uma imagem de retrocesso. “Se a mensagem é retirada, se autoridades sanitárias estão voltando atrás, pode ficar a falsa impressão de que o produto não é tão nocivo.”