Cursos de medicina com baixo desempenho poderão ter vagas reduzidas ou serem encerrados

O governo federal decidiu apertar a fiscalização sobre os cursos de medicina no Brasil. A partir do desempenho no novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instituições que não alcançarem notas satisfatórias poderão ter vestibulares suspensos, vagas cortadas e até ficar impedidas de participar de programas como Fies e Prouni.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19, pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa em Brasília. A medida mira diretamente cursos de baixo rendimento no exame, que será aplicado em outubro de 2025 para todos os formandos de medicina — algo inédito no país.

A má formação médica é um dos fatores que levaram à criação do novo exame. Para ter ideia, o Brasil já alcançou a marca de 400 escolas de medicina, ocupando o segundo lugar no mundo em número de faculdades — atrás apenas da Índia, cuja população é mais de seis vezes maior. Nesse cenário, a expansão acelerada de vagas, muitas vezes em instituições com mensalidades elevadas, levanta dúvidas sobre a real capacidade de garantir não apenas quantidade, mas também qualidade de ensino. As consequências se refletem diretamente no sistema de saúde brasileiro e, em alguns casos, até na propagação de pseudociência por parte de profissionais, seja por lacunas na formação ou pelo excesso de médicos no mercado diante da ampla oferta de cursos.

O Enamed chega para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) como principal termômetro da formação médica. Diferentemente do Enade, que é aplicado a todos os cursos de graduação do país e avalia o desempenho de forma geral, o Enamed é específico para medicina. Ele cumpre dupla função: medir a qualidade das escolas médicas e, ao mesmo tempo, compor a nota dos alunos no processo de residência (Enare). A primeira edição do exame já registrou mais de 96 mil inscritos, quase três vezes mais que a última aplicação do antigo exame.

A estratégia do governo é transformar o teste em um instrumento contínuo de monitoramento. Neste ano, ele será obrigatório para os alunos do sexto ano de medicina. A partir de 2026, a prova também deve valer para os estudantes do quarto ano, logo antes do internato – nesse caso, a nota do Enamed terá peso de 20% na seleção dos alunos para os cursos de residência médica.

Padilha destacou que a mudança se insere em um movimento maior de reestruturação do ensino médico, alinhado às novas Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas no início de agosto pelo Conselho Nacional de Educação. “Trata-se de um marco histórico para a formação médica no Brasil, um alinhamento da educação médica às necessidades reais da população, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos”, afirmou o ministro.

Pelas regras apresentadas, os cursos que ficarem nas faixas 1 e 2 do Enamed 2025 (em escala de 1 a 5) entrarão automaticamente em supervisão. Nesse caso, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares:

• Impedimento de ampliação de vagas;
• Suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• Suspensão da participação do curso no Programa Universidade para Todos (Prouni);
• Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior;
• Redução de vagas para ingresso (específico para os cursos nota 2);
• Suspensão de ingresso de novos estudantes (específico para os cursos nota 1).

Se um curso já sob supervisão continuar apresentando baixo desempenho em exames futuros, como em 2026, a fiscalização poderá aplicar medidas maiores, como a redução de vagas ou até o fechamento da instituição. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visitas pela equipe do MEC. A ideia é que todas as escolas médicas passem por essa verificação presencial em 2026.

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