Os impactos econômicos da última cartada de Bolsonaro por reeleição

Reza o bom senso entre governantes e legisladores que mudanças constitucionais precisam ser elaboradas, debatidas e aprovadas com cuidado. Por isso, diferentemente de outras leis apresentadas no Congresso brasileiro, as Propostas de Emenda à Constituição, as PECs, exigem um rito especial — envolvem debates e votações em dois turnos, em cada casa do Congresso, e só são aceitas se obtiverem três quintos dos votos dos deputados (308 deles) e dos senadores (49). Porém, há casos em que tanto governo como o Parlamento surpreendem na capacidade de aprovar rapidamente medidas desse porte quando seu interesse está em jogo. Foi o que aconteceu com a PEC das Bondades, a última e a maior das cartadas para ajudar na reeleição de Jair Bolsonaro à Presidência a partir do estímulo à economia claudicante.

Para conseguir a aprovação de uma série de benesses a três meses do pleito, algo vetado pela lei eleitoral, valeu tudo na tramitação dessa PEC. Quando, na manhã do dia 7 de julho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária, que durou pouco mais de um minuto, para cumprir o mínimo de duas sessões após um pedido de vista da oposição, já se sabia que a criatividade em termos de manobras regimentais daria o tom em nome da rapidez, de modo que os benefícios possam começar a ser pagos já nas próximas semanas. Nos dois dias de votação dos dois turnos que deram vitória à proposta, na terça-feira e na quarta-feira, 13 e 14, aconteceu um pouco de tudo. Houve uma pane num sistema eletrônico de votação, uma tentativa de manter o quórum do dia anterior valendo, e até a autorização de votação virtual, mecanismo usado às segundas e sextas-feiras na Casa. Os destaques da oposição também foram derrubados. Preocupava principalmente o que envolvia a retirada da criação do “estado de emergência” para a economia brasileira, o ponto que justifica os pagamentos em período eleitoral e que também cria um precedente perigoso para eleições futuras.

Aprovada a PEC, o governo poderá gastar mais 41,2 bilhões de reais em benefícios a ser contados fora da regra do teto de gastos, incluindo 26 bilhões de reais destinados ao reajuste do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais mensais até o fim do ano. Outros 5,4 bilhões de reais serão distribuídos em vales mensais de 1 000 reais a caminhoneiros e mais 2 bilhões de reais irão para vouchers para taxistas. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, prometeu, na saída do Congresso, na quarta-feira, iniciar os pagamentos em 7 de agosto. “A questão social virou o abre-alas para a captura do Orçamento pela política, e o que sobra é cada vez menor. Os programas sociais são muito mal desenhados, sem instrumentos de gestão ou estudo sobre impacto. Usa-se o discurso social para ampliar essa captura. Aconteceu na PEC dos Precatórios e nessa nova proposta, por exemplo”, analisa o economista Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Isso existe nas economias de mercado, mas alguns países conseguem limitar essa distorção na política pública, protegendo o Estado de medidas nocivas por meio de mecanismos de controle.”

A nova PEC foi o último passo de uma série de medidas para ajudar Bolsonaro a se reeleger e que já ultrapassam os 365 bilhões de reais. Tais iniciativas também levaram a mudanças constitucionais e provocaram a ultrapassagem do teto de gastos. Com o presidente enfrentando dificuldades em avançar nas pesquisas eleitorais sobre o rival Luiz Inácio Lula da Silva, a movimentação dos aliados do governo passou a envolver medidas mais massivas e radicais. A transformação do Bolsa Família em Auxílio Brasil, de 2021 para 2022, já havia custado 56 bilhões de reais adicionais. Tal valor só coube no Orçamento porque, no fim do ano passado, o governo aprovou a PEC dos Precatórios, com impacto estimado de 108,4 bilhões de reais. Ela permitiu aumentar o valor do teto de gastos, ao mudar o período para contar a inflação e ainda criou um limite de pagamento anual de dívidas da União.

Em paralelo, outras iniciativas de impacto na economia foram adotadas na busca para o aumento de popularidade do presidente. A isenção de impostos federais para combustíveis e gás, decidida neste ano, vai custar 32 bilhões de reais aos cofres públicos. Além disso, há 184 bilhões de reais liberados de forma antecipada, que, apesar de não implicarem impacto fiscal, nitidamente têm o objetivo de movimentar a economia até a eleição, como o adiantamento do 13º salário dos aposentados, a liberação de recursos do FGTS e de créditos para pequenas empresas. Com essas centenas de bilhões de reais circulando na economia neste ano, ao mesmo tempo que cortes em impostos acontecem sem contrapartida de tesouradas nos gastos com a máquina pública, a dúvida que fica para 2023 é qual a saúde da economia que será legada para a próxima gestão, seja ela qual for.

Publicado em VEJA de 20 de julho de 2022, edição nº 2798