No fim do arco-íris

Uma das disputas jurídicas mais antigas do país, que envolve pelo menos 1 milhão de brasileiros que tinham caderneta de poupança no fim dos anos 80 e no início dos anos 90 e foram afetados pelos planos econômicos da época, está próxima de um desfecho. Bancos públicos e privados e representantes dos poupadores, com a intermediação do governo, chegaram aos termos preliminares de um acordo sobre a correção monetária que deve ser aplicada aos saldos existentes no momento em que foram lançados os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), que mudaram os índices de remuneração das poupanças. Desde então, mas principalmente nos anos 1990 e 2000, milhares de pessoas entraram na Justiça pedindo reparação pelas perdas que tiveram com as mudanças na caderneta, por meio de ações tanto individuais como coletivas.

Por décadas, os bancos defenderam-se dizendo que apenas cumpriram as decisões do governo (o que é fato) e tentaram alertar que a obrigatoriedade do pagamento da causa bilionária poderia pôr em risco a saúde das próprias instituições. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram aceitando a argumentação do governo e dos bancos, mas deram um prazo para que fosse selado um acordo com os poupadores. Foi o que ocorreu finalmente na semana passada, depois de anos de negociação. Os índices de correção não foram divulgados, tampouco o calendário de pagamento. Mas, no total, serão desembolsados cerca de 10 bilhões de reais, ou uma média de 10 000 reais por correntista. Valores mais baixos serão pagos à vista, e os demais, de forma parcelada. Poupadores com maior idade terão preferência no recebimento. Muitos já faleceram, e outros estão em idade avançada. Estima-se que quatro em cada cinco pessoas tenham entre 65 e 85 anos. O governo sinalizou que os herdeiros de quem já morreu poderão resgatar os recursos.

Há cerca de 1 milhão de ações judiciais que envolvem essa causa, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União nas negociações. Nem todas, porém, deverão se beneficiar do acordo, que ainda precisa ser assinado entre as partes e homologado pelo STF. O pagamento deve ser estendido a quem houver ingressado com ação individual e tiver os comprovantes exigidos. A AGU diz que ainda será analisado se quem não ingressou com ação na Justiça poderá se valer dos efeitos do acordo. O montante de 10 bilhões de reais, embora expressivo, poderia ter sido ainda maior. Estima-se que os bancos tenham separado em seus balanços até 23 bilhões de reais para reparar eventuais perdas. O pleito inicial das entidades que representam os clientes era uma indenização que ultrapassava 30 bilhões de reais.

A esperada homologação do acordo deve pôr um ponto final na disputa. Nos últimos anos, diversos encontros terminaram sem consenso — os bancos estavam resistentes a um acordo e contavam com a morosidade da Justiça para pagar as indenizações de forma gradual. Contudo, se o STF decidisse a favor dos poupadores, haveria uma jurisprudência para a questão, e, nesse caso, os bancos seriam obrigados a pagar a totalidade do valor reclamado de uma só vez. Os maiores interessados em firmar o acordo eram a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Estima-se que mais de 70% do valor reclamado está concentrado em cadernetas existentes nas duas instituições públicas. Com o fim da longa novela, o governo festejou o desfecho: a injeção de alguns bilhões de reais na economia deverá contribuir ainda mais para a retomada do crescimento.

Publicado em VEJA de 6 de dezembro de 2017, edição nº 2559