TSE tem maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ministros analisam o pedido da defesa do ex-presidente em plenário virtual. Até o momento, são quatro votos contra a ação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira, 22, para rejeitar o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão da corte que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores em julho de 2022 na qual atacou sem provas o sistema eleitoral.
O recurso começou a ser julgado pelo plenário virtual do TSE nesta sexta e os ministros têm até às 23h59 do dia 28 de setembro para depositar seus votos. Bolsonaro foi condenado pela corte no dia 30 de junho.
Até o momento, acompanham o voto do relator Benedito Gonçalves, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ramos Tavares. Ainda restam as manifestações dos ministros Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
A ação julgada diz respeito aos “embargos de declaração” apresentados pela defesa do ex-presidente em agosto. Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.
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