TRF4 nega mais um recurso de José Dirceu, que fica perto da prisão

Ex-ministro da Casa Civil ainda poderá apresentar um último recurso na segunda instância, mas ficou perto de voltar para a cadeia

Por Guilherme Venaglia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 17h41 - Publicado em 19 abr 2018, 15h22

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba (Vagner Rosário/VEJA.com)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou os embargos infringentes apresentados pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) contra a sua condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, fica mantida a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A prisão do ex-ministro pode ser decretada em menos de um mês.

Apesar da derrota, a decisão foi parcialmente favorável a Dirceu. Se o TRF4 tivesse decidido não conhecer (não analisar) o pedido, estaria encerrado o processo em segunda instância e ele poderia ser preso. Diante da análise e negativa, o ex-ministro poderá apresentar ainda embargos de declaração contra o acórdão da decisão nessa quinta-feira.

José Dirceu foi considerado culpado por ter promovido vantagens indevidas à empreiteira Engevix em ao menos quatro contratos com a Petrobras, que lhe renderam pagamentos de propina, segundo a denúncia — a defesa nega as acusações. Ao contrário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo contra Dirceu coube esse outro tipo de recurso por ter havido uma divergência: os três desembargadores não concordaram em relação à dosimetria da pena, já que o relator, João Pedro Gebran, pedia que a punição fosse maior.

Os embargos infringentes da Lava Jato são julgados pela 4ª Seção do TRF4, que reúne a 8ª Turma – a que condenou Lula – e a 7ª Turma. A votação foi unânime no quórum formado pelos desembargadores Salise Sanchotene, Márcio Rocha, Cláudia Cristófani, Victor Laus, Leandro Paulsen e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que cobre as férias de Gebran.

A ordem do Tribunal é a de que a execução da pena de José Dirceu deva ser executada pelo juiz Sergio Moro tão logo se avaliarem os novos embargos que o ex-ministro pode apresentar, que não têm o poder de alterar a condenação. Após a publicação do acórdão, a defesa de Dirceu será notificada e terá 12 dias (dez para abrir a intimação eletrônica e dois de prazo regimental) para apresentar o recurso.

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Paralelo ao TRF4, Dirceu segue a mesma estratégia – derrotada – que o ex-presidente Lula articulou no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a prisão. Ele entrou com um habeas corpus preventivo no STF alegando que a súmula do TRF4 que torna automático o cumprimento da pena quando esgotados os recursos em segunda instância desobedece a jurisprudência da Corte, que torna possível, mas não obrigatória, a prisão.

Não há prazo para julgamento do caso no Supremo. Se permanecer o quadro do STF no julgamento de Lula, há maioria para recusar pedidos do tipo, contabilizando os cinco ministros a favor da prisão em segunda instância (Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e a ministra Rosa Weber que, apesar de ser contra, tem se colocado contra habeas corpus do gênero em defesa do atual entendimento da Corte.