Toffoli volta atrás em decisão sobre relatórios sigilosos do antigo Coaf
Presidente do STF diz que órgão prestou informações 'satisfatoriamente' e ressalta que o tribunal não acessou relatórios de inteligência financeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta segunda-feira, 18, a decisão de pedir à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos. No total, eram cerca de 19.000 relatórios sigilosos, que tinham informações sobre 600.000 pessoas e empresas, incluindo políticos com foro privilegiado.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli.
Em decisão na sexta-feira 15, o presidente do STF havia intimado a UIF a informar quais instituições podem receber seus relatórios; quais agentes estão cadastrados; e quantos relatórios foram disponibilizados, detalhando as instituições, número de funcionários e se foram produzidos por iniciativa própria do órgão ou a pedido dos órgãos cadastrados.
No despacho assinado nesta segunda-feira, o presidente do STF ressaltou que a Corte “não realizou o cadastro necessário e JAMAIS ACESSOU os relatórios de inteligência”.
Na mesma decisão de sexta, Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão. A PGR havia considerado a requisição de Toffoli “demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600.000 pessoas, entre elas, indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”.
O ministro do STF ainda determinou que o Ministério Público Federal informasse, de forma voluntária, quantos e quais membros do MPF têm acesso aos relatórios, quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação.
Na próxima quarta-feira, 20, o plenário do Supremo vai analisar um recurso especial que pede a suspensão de uma investigação na qual foram usados relatórios sigilosos de órgãos de controle sem autorização judicial. O caso tem repercussão geral reconhecida, isto é, a decisão dos ministros valerá para casos semelhantes envolvendo dados da UIF e da Receita Federal, incluindo o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro aberta com base em um relatório de inteligência financeira e suspensa após decisão liminar de Toffoli, em julho.
Segundo a PGR, 935 casos estão parados em função da decisão do presidente do Supremo, número que inclui apurações sobre crimes tributários e lavagem de dinheiro.
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