TJ-SP recebe pedido para barrar CPI das universidades
Beth Sahão (PT) alega que requerimento não determina quais fatos serão investigados; base do governo Doria mira 'aparelhamento de esquerda'
Na véspera da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar as universidades estaduais paulistas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu um pedido para imediata suspensão dos trabalhos, sob a justificativa de que não foram apresentadas razões legais para a sua criação.
A instalação da CPI está marcada para esta quarta-feira, 24, quando deve ocorrer o sorteio dos deputados que vão compor a comissão. A expectativa é de que a sessão seja agitada, já que há resistência da oposição – protestos de estudantes foram marcados.
O mandado de segurança com pedido de tutela de urgência foi apresentado nesta terça-feira, 23, pela deputada estadual Beth Sahão (PT). A justificativa para o pedido é de que a abertura da CPI não contém requisito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa Legislativa, “tornando a criação da comissão manifestamente ilegal”. O pedido explica que, para a criação da CPI, não basta a aprovação de um terço dos deputados, mas que seja apontado um “fato determinado a ser investigado”, o que não teria ocorrido.
“Lamentavelmente, o requerimento (para abertura da CPI) está muito longe de apontar fatos certos e determinados a serem apurados, muito pelo contrário, o documento é totalmente vago, sem uma única indicação de fato determinado que deva ser apurado na CPI criada, o que torna o ato de criação da comissão flagrantemente ilegal”, justifica.
A CPI foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo João Doria (PSDB). A comissão é contra o que os deputados da base do tucano definem como “aparelhamento de esquerda” das universidades públicas paulistas e “gastos excessivos” com funcionários e professores. Entre as mudanças que eles querem discutir estão a escolha do reitor e a forma como o estado repassa recursos às instituições, ambas garantidas hoje pela chamada autonomia universitária.
No entanto, o requerimento de abertura não apresenta, segundo a deputada, justificativas que sustentem as acusações, citando apenas genericamente que a “imprensa rotineiramente veicula notícias com supostas irregularidades” nas universidades.
“O fato apontado pelo requerimento de instauração de CPI é tão genérico e sem qualquer lastro em documentos ou indícios mínimos de improbidade ou falha grave que o poder de investigação atribuído à CPI criada se estende para toda a gestão das universidades estaduais”, diz o pedido da deputada.
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