Texto que libera agronegócio em terras indígenas avança na Câmara

PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 33 votos a 18 nesta terça-feira; oposição protesta e ameaça ir à Justiça

Por Da Redação
Atualizado em 27 ago 2019, 20h32 - Publicado em 27 ago 2019, 20h32

Integrantes de tribos indígenas protestam contra aprovação da PEC que libera agronegócio em reservas (Divulgação/Câmara dos Deputados)

Um texto que libera atividades agropecuárias e florestais em terra indígenas foi aprovado em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27. A proposta, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), altera a Constituição Federal e tornar as reservas indígenas passíveis de abrigar atividades econômicas, como exploração agropecuária e de recursos minerais e hídricos.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 187/16 foi aprovada na CCJ por 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A votação do texto foi viabilizada após acordo com a oposição, que exigiu a retirada de outra proposta que tramitaria junto ao texto original, a PEC 343/2017, considerada mais abrangente.

Integrantes de tribos indígenas estiveram presente na votação e protestaram. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, afirmou que o texto representa um “desmonte das políticas públicas indigenistas”. “E justamente nesse cenário onde a Amazônia está pegando fogo e onde as terras indígenas estão mais vulneráveis justamente por conta das invasões tanto de atividades garimpeiras quanto de madeireiros, mas também a ausência de uma reação positiva do governo brasileiro. Isso apressa esse desastre na Amazônia. O direito fundamental (dos povos indígenas) é cláusula pétrea e não deveria ser modificado para atender interesses estranhos”, disse.

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), a Constituição já dá autonomia aos indígenas para plantar e comercializar seus produtos. “Não à colonização e não à volta de uma lógica indigenista integracionista que foi rompida com a Constituição de 88. Dizer que vai permitir atividades florestais, atividade agrícola e agropecuária para os povos indígenas? Eles já podem fazer isso. O que não se pode é violar a legislação ambiental e entregar para terceiros, que é isso que a PEC propõe”, afirmou.

Para a oposição, que ameaça ir à Justiça, a proposta fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às populações tradicionais em temas ligados a sua autonomia.

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O deputado Vicentinho defendeu a proposta. “Essa PEC abre a possibilidade – e não a obrigatoriedade – de comunidades indígenas fomentarem nas suas áreas de reservas indígenas uma atividade econômica. Só depois de aprovada a PEC 187, é que as comunidades indígenas no Brasil poderão, se assim quiserem e ao seu usufruto próprio e pessoal, ir ao governo do estado para emitir uma inscrição estadual e ter acesso ao fundo constitucional de um Banco da Amazônia, Caixa ou Banco do Brasil. Por que não inseri-los na rota do progresso do Brasil?”, observou.

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) também defendeu a PEC. “Temos que dar ao índio a proteção que ele merece, mas, ao mesmo tempo, temos que fazer com que os índios possam se libertar dessa servidão voluntária que hoje os impede de fazer exploração agropecuária ou florestal em suas terras. Chega de discurso que trata o indígena como coitadinho”, observou.

Após a aprovação da admissibilidade na CCJ, a proposta ainda será submetida à análise de uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

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‘Psicose’

Nesta terça-feira, durante reunião com os governadores que integram a chamada Amazônia Legal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) voltou a criticar a demarcação das reservas indígenas, áreas de proteção ambiental, quilombolas e parques nacionais. Ele disse que é preciso acabar com a “psicose” pela demarcação de terras indígenas. Em várias ocasiões, disse que essa política inviabiliza o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

Bolsonaro afirmou, ainda, que muitos focos de incêndio só ocorrem porque ele tem “congelado” a criação de reservas ecológicas. “Se eu demarcar as terras indígenas, como pedem, o fogo acaba na hora”, disse.