TCU requisita inquérito que investigou ONG de Flávia Arruda

Uma das principais atribuições da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, é intermediar acordos políticos entre o governo e o Congresso Nacional. A ministra, que tomou posse no mês passado, administra a liberação de 35 bilhões de reais em emendas que deputados e senadores indicam para suas bases eleitorais e a nomeação de 11 mil cargos em órgãos federais.

Bacharel em direito e deputada de primeiro mandato, a experiência administrativa de Flávia Arruda, que tomou posse no mês passado, limitava-se, até então, à presidência do Instituto Fraterna, uma ONG fundada com o objetivo de apoiar e promover projetos  de apoio à maternidade, infância, adolescência e velhice.

A ONG, que não executou projeto algum nos 21 meses que existiu, entre abril de 2009 e agosto de 2011, foi investigada pelo Ministério Público. A suspeita era que a entidade foi usada para receber dinheiro que, na verdade, financiava as atividades políticas do marido de Flávia, o ex-governador José Roberto Arruda.

Em 2010, o então governador foi preso. Ele foi apontado por um delator como comandante de um esquema de corrupção. Arruda foi filmado recebendo propina. O delator contou aos procuradores que uma parte do dinheiro desviado dos cofres públicos havia sido remetida ao Instituto Fraterna.

VEJA teve acesso ao inquérito que investigou a denúncia. O Ministério Público apurou que, embora existisse durante 21 meses, o Instituto da então primeira-dama não havia realizado uma única caridade sequer.  A polícia fez uma busca na sede da entidade. Encontrou apenas relatórios da campanha política do então governador.

Chamada a se explicar, Flávia justificou que não havia tido tempo de executar nenhum dos projetos sociais que estavam previstos. Nas contas da ONG, os promotores encontraram um saldo remanescente de 261 mil reais, mas não conseguiram rastrear a origem de todo o dinheiro. Em depoimento, Flávia Arruda disse que os recursos haviam sido obtidos em festas beneficentes e doações de empresários.

A maior das doações, de 50 mil reais, foi feita pela Andrade Gutierrez, construtora envolvida no escândalo da Lava-Jato e apontada como beneficiária do superfaturamento nas obras do estádio Mané Garrincha. A concorrência para as obras do estádio foi realizada na gestão de José Roberto Arruda.

Sem ter como provar que o dinheiro da ONG era oriundo dos cofres públicos, os promotores arquivaram o caso e determinaram a dissolução da Fraterna por não estar “realizando suas finalidades estatutárias”.

Há duas semanas, o Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União requisitou cópia do inquérito do Instituto Fraterna para instruir um processo que investiga a nomeação de Flávia Arruda para a Secretaria de Governo. Segundo o TCU, o objetivo é apurar  “indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade”.