Ex-governador Arruda retoma direitos políticos e embaralha eleição no DF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu a noite desta quarta-feira, 6, liminar que permite ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) concorrer nas eleições de outubro. Ele pretende disputar contra o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) o comando do Executivo no Distrito Federal, cargo que ocupou entre 2007 e 2010.

Martins restabeleceu os direitos políticos de Arruda e suspendeu, enquanto não for julgado um recurso do político no STJ, o veto que o impedir de se candidatar a cargos eletivos. Em 2018 Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa no caso conhecido como Linknet, um desdobramento da Operação Caixa de Pandora, que revelou o esquema do mensalão do Democratas no Distrito Federal e o levou à condição de primeiro governador a ser preso durante o exercício do mandato.

Em sua decisão, o presidente do STJ afirmou que, mesmo antes da apreciação do recurso de Arruda contra a condenação por improbidade, há “plausibilidade” da tese de defesa do ex-governador, que, entre outras coisas, alega ausência de dolo na manutenção, sem cobertura contratual, de contratos do governo do DF com a empresa de informática Linknet. Por este raciocínio, diz o magistrado, manter uma inelegibilidade que em tese poderia ser derrubada no recurso provocaria desde já prejuízo eleitoral ao político. “Está evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, afirma trecho da decisão.

Antes do caso Linknet, outras condenações do ex-governador já haviam sido revistas. Como informou VEJA, Arruda trabalha há meses para derrubar as condenações que o tornaram inelegível. A estratégia está sendo desenhada com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o político se aproximou e virou conselheiro, e do empresário Paulo Octávio (PSD), que também cogita voltar à cena política.

A entrada de Arruda na disputa pelo governo do Distrito Federal afeta a candidatura da ex-ministra Flávia Arruda, também do PL. O plano de Flávia é disputar o Senado, mas o fato de serem casados pode ser um fator de instabilidade na base de sustentação de seu projeto político: a ideia é que um dos dois abra uma das vagas — do Senado ou do governo — para partidos aliados.