STF retira de Moro citações da JBS a Lula e Mantega
Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira retirar do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.
As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relataram em suas delações premiadas o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da JBS.
Na votação , o relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido. Assim como as defesas de Lula e Mantega, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que o processo não poderia seguir na Justiça Federal em Curitiba, sob o comando de Moro, por não se tratar de fatos apurados na Lava Jato. Nas delações, são citados fatos ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já são investigados pela Justiça de Brasília.
Antes de acompanhar o voto de Gilmar Mendes, contrário ao de Fachin, Lewandowski havia declarado que votaria seguiria o voto do relator. “Peço vênia para reformular o meu voto, convencido de que estou agora de que a melhor solução nesse momento é definirmos um dos juízos e nesse caso me parece que em razão do que dispõe o Código de Processo Penal em relação à competência territorial, onde supostamente os alegados delitos foram cometidos, me parece que o foro adequado neste momento seria a Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse o ministro.
De acordo com Joesley, o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES e de fundos de pensão foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e também a ex-presidente Dilma Rousseff como destinatários, supostamente intermediadas por Mantega. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado no governo.
Foi por ordem de Mantega que o delator disse ter aberto duas contas no exterior para depositar a propina que, diz Joesley Batista, era destinada aos ex-presidentes. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, disse Joesley à Procuradoria-Geral da República (PGR).
(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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