STF nega recurso e ex-diretor Renato Duque continuará preso

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira recurso em que o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, tentava ser colocado em liberdade. O ex-dirigente pegou “carona” no habeas corpus de José Dirceu, que deixou a cadeia em Curitiba após o STF ter entendido, em 2 de maio, que a ele poderiam ser impostas medidas cautelares diferentes da prisão, como ordens para que fique em prisão domiciliar, que seja obrigado a comparecer periodicamente à Justiça, que não entre em contato com outros investigados no processo ou que use tornozeleira eletrônica.

Renato Duque já foi condenado a mais de 57 anos de prisão e está preso, por ordem do juiz Sergio Moro, há mais de dois anos. Ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público e pediu recentemente para depor novamente na 13ª Vara Federal de Curitiba, quando revelou que teve um encontro secreto com o ex-presidente Lula, num hangar do Aeroporto de Congonhas, já durante as investigações da Operação Lava-Jato, no qual recebeu do petista ordens para fechar as contas que mantinha no exterior para receber propina de contratos da Petrobras.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa de Duque alegava que ele figurava na mesma ação penal que José Dirceu e, por isso, seria legítimo pedir que fosse beneficiado pelo habeas corpus concedido ao ex-ministro petista. Mas Duque foi além e solicitou que pudesse responder em liberdade a outras quatro ações penais a que somente ele, e não José Dirceu, responde.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, disse que Renato Duque não é corréu de Dirceu em todas ações penais a que responde na Operação Lava Jato e, por isso, não poderia pegar “carona” no caso de Dirceu. Na única situação em que avaliou o mérito do pedido da defesa de Duque, o magistrado disse que as acusações contra o ex-diretor da Petrobras não são as mesmas que as imputações contra Dirceu e, por isso, o dirigente não pode ser beneficiado. Além disso, Toffoli ponderou que “chama a atenção que, mesmo já durante as investigações, [Renato Duque] teria feito movimentações financeiras em contas, buscando dissipá-las”.

Na ação penal em que Renato Duque é réu ao lado de Dirceu, ao ex-diretor da Petrobras foram imputadas 14 crimes de lavagem de dinheiro por causa da celebração de 14 diferentes contratos simulados de prestação de serviços entre a empresa Jamp e a construtora Engevix. Ao todo, os contratos fictícios simularam 53,7 milhões de reais. Para o Ministério Público, porém, esses contratos não tiveram participação de José Dirceu, o que inviabilizaria a possibilidade de se igualar as situações do petista e do ex-dirigente da Petrobras. A legislação, lembrou o relator do caso, ministro Dias Toffoli, prevê que, havendo concurso de agentes, um recurso pode ser aproveitado pelos demais se os casos forem idênticos.

Candidato a delator da Lava Jato, Duque pediu para prestar novo depoimento ao juiz Sergio Moro e, segundo a versão que ele apresentou ao juiz federal, o ex-presidente Lula relatou na conversa que a então presidente Dilma Rousseff havia lhe repassado a informação de que diretores da Petrobras estavam recebendo propina de fornecedores da estatal, como a multinacional SBM, em contas no exterior. Lula queria saber se Duque estava entre os beneficiários da propina. Como o ex-diretor negou, Lula insistiu querendo saber se a propina de contratos de sondas da Sete Brasil estava sendo paga no exterior. Duque voltou a negar. Lula então fez questão de advertir para a necessidade de eliminar rastros no exterior que pudessem levar as autoridades até a propina.