Status de Bolsonaro na trama golpista pode representar nove anos a mais de cadeia para o ex-presidente
Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República nas alegações finais da trama golpista
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20 jul 2025, 10h55
Principal réu no processo da chamada trama golpista, se condenado, Jair Bolsonaro pode ser penalizado com nove anos extras de cadeia por ter tido posição de liderança no planejamento e articulação de ações que por pouco não levaram o país a uma ruptura institucional. A avaliação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) três agravantes de pena para o crime de organização criminosa armada.
Se o capitão reformado for condenado à sanção máxima de oito anos para o crime de organização criminosa armada, os agravantes defendidos pelo chefe do Ministério Público Paulo Gonet ampliariam a pena pela alegada posição de liderança de Bolsonaro e seriam ampliados até a metade “se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo”, o que indicaria mais de cinco anos extras de gancho, e até 2/3 “se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”. No cenário mais desfavorável ao ex-presidente, a pena máxima sairia de oito anos para pouco mais de 17 anos apenas para este ilícito.
Na segunda-feira, 14, a PGR apresentou as alegações finais no processo em que acusa Bolsonaro e outras sete pessoas de tramar uma ruptura democrática para anular as eleições de 2022, eliminar adversários e garantir a perpetuação do ex-presidente no poder. Com a formalização do documento junto ao Supremo, começa a contagem regressiva para o julgamento que pode condenar o núcleo duro do bolsonarismo a penas na casa dos 40 anos de cadeia.
Na sexta-feira, 18, em nova ofensiva do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras coisas, que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica, fique proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e seja impedido de fazer qualquer manifestação em redes sociais.
Longe de serem mera liberdade de expressão ou legítimo direito à crítica, a PGR concluiu que os recorrentes discursos hostis do ex-presidente contra instituições, urnas eletrônicas e autoridades do Judiciário tinham por objetivo utilizar do cargo e da máquina pública para convulsionar a população, inflamar simpatizantes nas Forças Armadas e promover a “desestabilização da democracia” para que, no ato seguinte, o resultado das urnas fosse jogado no lixo, e Bolsonaro fosse ungido a permanecer no poder.
No novo cerco ao ex-presidente, Moraes alegou, ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica, que pai e filho atentam contra a soberania nacional ao atuar para que o governo do republicano Donald Trump constranja o Judiciário brasileiro com ameaças de sanções à economia do país caso o processo contra o ex-mandatário não seja arquivado.
Para o magistrado, a atuação da dupla caracteriza “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
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