Sindicância do STJ avança e fecha cerco contra suspeitos de venda de sentenças

A sindicância interna aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a participação de servidores da Corte em um esquema de comercialização de decisões judiciais está em estágio avançado e deve ser concluída nos próximos dias, elencando nominalmente quais funcionários nos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro atuaram em parceria com o empresário Andreson Oliveira Gonçalves e com o advogado Roberto Zampieri, assassinado no final do ano passado, na venda de votos dos magistrados.

VEJA apurou que pelo menos dois chefes de gabinete dos ministros citados estão sob investigação. Um deles, há anos homem de confiança do magistrado em questão, aparece nas trocas de mensagens entre os dois comparsas, fez ligações telefônicas cobrando propina e reclamou do atraso nos pagamentos após conseguir um veredicto favorável aos integrantes do bando. Também foram instaurados processos administrativos disciplinares (PADs) que podem levar os envolvidos à exoneração do serviço público.

Reportagem da edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais mostra que a parceria de Andreson e Zampieri com integrantes específicos dos quatro gabinetes do STJ funciona pelo mesmo desde 2020. A partir do inventário de mensagens e arquivos do celular do advogado assassinado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que Roberto Zampieri integrava uma rede de lobistas que atuava no Mato Grosso e na capital federal para vender decisões judiciais, corromper magistrados e se infiltrar no STJ. No acervo, foram encontradas conversas sobre o pagamento de sentenças favoráveis por meio de pequenas barras de ouro, comprovantes de repasses financeiros a juízes do estado e diálogos que indicavam o envolvimento de servidores do tribunal.

Desde que os quatro ministros do STJ foram chamados para uma reunião de emergência em que foram informados sobre os indícios de corrupção em seus gabinetes, o clima na Corte é de verdadeira caça às bruxas. Há cerca de dois meses, quando a então presidente Maria Thereza de Assis Moura revelou o envolvimento dos assessores de Gallotti, Og, Moura Ribeiro e Nancy e anunciou a abertura de uma investigação interna, a reação dos magistrados oscilou entre incredulidade e medo de ser o próximo da lista.

Dois dos ministros saíram em defesa dos funcionários na berlinda e disseram colocar a mão no fogo pela equipe. Os outros dois se disseram dispostos a exonerar os suspeitos. Sem que houvesse nenhum indicativo de que seu gabinete estava contaminado, um quinto magistrado se livrou de alguns auxiliares assim que soube dos indícios de crime que pairam contra setores do tribunal. As investigações da Polícia Federal e do STJ apontam que os quatro ministros não sabiam nem foram beneficiados com a venda de decisões.

Como funcionava o esquema no STJ?

Com um acervo de quase 350.000 processos, os ministros do Superior Tribunal de Justiça têm à disposição uma equipe de dez a doze assessores com cargos comissionados em cada gabinete, o que, em tese, indica confiança dos magistrados nos servidores escolhidos. Cabe a eles, entre outras questões, redigir decisões que futuramente serão assinadas – mas, dada a extrema segurança dos juízes em suas equipes, não necessariamente lidas previamente – pelos integrantes da Corte. É dessa brecha que os lobistas e servidores sob investigação se aproveitaram.

A investigação sobre a venda de decisões judiciais envolvendo Roberto Zampieri e Andreson Gonçalves se entrelaçaram recentemente com outra apuração conduzida pelo STJ em parceria com a Polícia Federal e que investiga se um segundo grupo de lobistas também traficava influência em gabinetes da Corte e vendia decisões dos ministros. O caso foi remetido à cúpula da PF depois que um advogado procurou a Polícia Civil do Distrito Federal e denunciou a ex-esposa como suposta integrante de um grupo que atuava junto a servidores do STJ para oferecer dinheiro em troca de veredictos favoráveis.

Em julho Rodrigo de Alencastro registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia, em Brasília, em que afirma ter ouvido uma conversa de celular, no modo viva voz, em que a antiga companheira, a também advogada Caroline Azeredo, alegava ter conseguido uma lista de processos com um assessor da ministra do STJ Nancy Andrighi para que o namorado dela procurasse as partes em busca de benefícios financeiros. Tanto Andreson Gonçalves quanto Caroline Azeredo negam ter participação em qualquer irregularidade ou crime.

Em nota a VEJA, o STJ informou que “os fatos narrados pela reportagem já são objeto de investigação administrativa e penal. Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PADs). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso”.