“Não é o momento de vacilações”, diz Moro em defesa da Lava Jato
Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirmou nesta terça-feira que este “não é o momento de vacilações” e que se preocupa com retrocessos que podem vir da”falta de vontade política” dos poderes Executivo e Legislativo em enfrentar a corrupção.
Moro também defendeu a manutenção do efetivo da Polícia Federal para que a Operação Lava Jato continue a todo o vapor. Nos últimos meses, integrantes da força-tarefa de Curitiba foram remanejados para outros postos, a equipe foi reduzida e houve um contingenciamento no orçamento destinado à corporação como um todo.
“Não é o momento de vacilações para chegar a esse caso [a Lava Jato] até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior”, afirmou Moro, em evento organizado pela Rádio Jovem Pan em um hotel no centro de São Paulo.
Para o juiz, o combate à corrupção não dispende tantos gastos e compensa diante dos valores devolvidos à Justiça. No início de julho, a PF anunciou o encerramento do grupo de delegados e agentes dedicados exclusivamente à Lato Jato. Na época, a instituição explicou que eles iriam compor a Delegacia de Combate á Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, que passaria a cuidar de todos os casos envolvendo crimes do colarinho branco.
Reforma política
O magistrado também fez críticas às propostas de reforma política em discussão no Congresso, como a criação do fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública e a implementação do sistema conhecido como “distritão“. “Com todo o respeito ao Parlamento, essa reforma política não é uma verdadeira reforma política. Tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, declarou.
Segundo ele, foi acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar as doações empresariais, mas ponderou que a proibição poderia ser flexibilizada, de modo a permiti-la com algumas restrições, como barrar a contribuição de empresas que contratam com o poder público e impor limites de até 100.000 reais aos repasses.
Sobre a criação do fundo de 3,6 bilhões de reais para bancar campanhas, que deve ser votado na Câmara nesta semana, o juiz disse que a democracia tem custo e que simpatiza com a ideia de financiamento público, mas não como uma fonte exclusiva de patrocínio aos partidos.
Moro, por fim, ressaltou que é preciso ter integridade para que o combate à corrupção não seja feito de maneira seletiva. “É importante que haja uma agenda suprapartidária. Quando se começa a discutir que corrupção é coisa de esquerda, é coisa de direita, você está fazendo jogo político”, disse o juiz, que fez um apelo para que a sociedade civil “force” o Congresso a emplacar esse tipo de agenda.
Apesar de tratar de temas que são muito mais da seara política do que da jurídica, Moro afirmou que não tem perfil para exercer cargo eletivo e que, apesar de considerar a política “uma das profissões mais belas”, irá reiterar “quantas vezes forem necessárias” que não será candidato à Presidência da República. Dada a sua popularidade como peça-chave da Lava Jato, o juiz é constantemente lembrado em pesquisas eleitorais.
Condenação em segunda instância
Além de falar sobre a reforma política, Moro fez um discurso contundente em defesa do cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, entendimento que ainda divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem suscitado projetos legislativos no sentido contrário.
O juiz afirmou que a mudança de jurisprudência representa uma “reforma essencial para a efetividade da Justiça” e que acaba com a impunidade para os chamados “barões da corrupção”. A antecipação da pena antes do esgotamento de todos os recursos foi respaldado pelo plenário do Supremo deve voltar a ser rediscutido em breve.
Fazendo a ressalva de que não pretendia pressionar o STF, Moro disse que “receberia com grande surpresa” a eventual notícia de que a corte reverteu o entendimento. Para ele, este foi “maior legado” deixado pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano — o ministro foi o relator do voto do habeas corpus que motivou a mudança.
Tanto no início como no fim do discurso, o juiz foi bastante aplaudido pela plateia, formada em sua maioria por advogados, promotores, empresários, jornalistas e representantes da Polícia Militar e Civil do Estado de São Paulo. Também havia um grupo de tietes de Moro devidamente uniformizadas com camisetas de apoio à Polícia Federal que compareceu ao evento só para vê-lo.
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