Senadores entregam a Moro manifesto contra lei de abuso de autoridade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu nesta quinta-feira, 22, um grupo de senadores que assinou um manifesto pedindo ao presidente Jair Bolsonaro que vete integralmente a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso.

Entre os presentes estava o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que afirmou que os parlamentares foram a Moro para “dar a certeza” de que o “Senado renovado” irá apoiar a eventual decisão de Bolsonaro de vetar o projeto de lei. “A nova legislatura renovou em 85% o Senado. Como a votação é nominal, e a Casa é muito diferente daquela de 2017 que deu origem ao projeto, tenho certeza de que os senadores não colocarão suas digitais nesta iniciativa”, disse a VEJA.

O manifesto, assinado até o momento, por 33 senadores, aponta que o projeto “poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi o único da bancada do partido que não endossou a iniciativa. Quando o texto foi votado no Senado, Olimpio liberou a bancada, e o filho do presidente foi a favor.

Caso Bolsonaro atenda ao pedido deste grupo de parlamentares, o veto será analisado pelo Senado, que deu origem ao projeto. Para que a decisão do presidente da República seja derrubada, serão necessários 41 votos, isto é, maioria simples da Casa, composta por 81 senadores. Se o eventual veto de Bolsonaro for mantido, ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno.

O senador pesselista criticou o teor do texto, o qual chamou de “muito ruim”, e comentou a postura adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a análise da matéria na Casa. “A Câmara tratorou o texto, não deixando que houvesse votação nominal”, disse.

Para Olimpio, esta é uma “reação vingativa” da classe política a operações de combate à corrupção, como a Lava Jato. “É uma decisão tomada com o fígado, não com o cérebro, com um espírito de vingança”.

O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes, com penas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

O projeto prevê ainda pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Há exceção se a fotografia ou filmagem for para produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou ainda para documentar as condições de estabelecimento penal. Há ainda a previsão de detenção de um a quatro anos e multa para condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação.

O projeto já foi analisado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, teve de voltar para os deputados. A votação do projeto no Senado, no fim de junho, ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, que estava parada na Casa havia pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados.

Polícia Federal

Nesta quinta-feira, Bolsonaro indicou a possibilidade de trocar o diretor-geral da Polícia Federa, Maurício Valeixo, em mais uma saia-justa para Moro. “Se eu trocar [Valeixo] hoje, qual é o problema? Está na lei que eu que indico e não o Sergio Moro. E ponto final”, declarou Bolsonaro em conversa com jornalistas.

Questionado por VEJA, Olimpio negou que as declarações de Bolsonaro representem uma ingerência na corporação subordinada ao Ministério da Justiça. O senador, no entanto, ressaltou que não tratou deste assunto no encontro com o ministro. “Não consigo enxergar interferência do presidente se, como chefe do Executivo, ele é a autoridade máxima. Quem pode mais manda mais, é natural, mas isto, na minha opinião, não representa nenhum constrangimento a Moro”, afirmou.

Maurício Valeixo é um nome de confiança de Moro. O delegado foi superintendente da Polícia Federal no Paraná e coordenou a operação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antônio Palocci com a PF em Curitiba.