Senado rejeita nova lei dos partidos, mas garante fundão

Projeto provocou forte reação de entidades da sociedade civil, que percorreram gabinetes e fizeram ato no plenário

Por Roberta Paduan SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 set 2019, 19h01 - Publicado em 17 set 2019, 18h00

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre: projeto rejeitado, mas fundo eleitoral garantido (Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira, 17, que a Casa rejeitará, na íntegra, o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras eleitorais e partidárias. O projeto havia sido incluído pelo próprio Alcolumbre como o primeiro item da pauta de votação de hoje no plenário do Senado, mas provocou forte reação de um grupo de parlamentares e de entidades da sociedade civil, que percorreram os gabinetes dos senadores durante toda a manhã e início da tarde.

Logo após o anúncio, Alcolumbre convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratará ainda nesta terça de um único item do projeto: o que define o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, usado pelos partidos em ano de eleições. O senador, no entanto, afirmou que não haverá discussão sobre o aumento do fundo na CCJ. “O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, escreveu o presidente do Senado pelo Twitter.

Senadores analisam, no Plenário do Senado, o substitutivo ao PL 5.029/2019, que modifica regras eleitorais. O texto construído em acordo com o senadores mantém o mesmo valor do financiamento de campanha das últimas eleições. Os demais pontos, aprovados na Câmara, foram rejeitados https://t.co/PllEfXlyfz

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados a toque de caixa em 4 de setembro, é considerado um retrocesso em termos de transparência das atividades partidárias e eleitorais. Um dos itens mais criticados da proposta é o que elimina a padronização das prestações de contas dos partidos, adotada pela Justiça Eleitoral em 2017. Ou seja, o sistema eletrônico de prestação de contas, utilizado pela primeira vez nas eleições de 2018, seria aposentado.

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Outro ponto criticado era a permissão para que advogados e contadores que prestam serviços para filiados sejam pagos com verba partidária. O projeto retirava do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

“A rejeição pelo Senado foi uma enorme vitória da sociedade, porque esse projeto representava o assassinato da accountability (prestação de contas) dos partidos”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.