Ex-ministros da Defesa repudiam atos antidemocráticos em nota

Seis ex-titulares do Ministério da Defesa divulgaram neste domingo, 17, uma nota condenando qualquer movimento antidemocrático, como os atos, registrados recentemente, que pedem intervenção militar, fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

O documento afirma que “qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação”. Tais atos, segue a nota, “constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”. A nota é assinada pelos ex-ministros da Defesa Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

O documento, divulgado apenas neste domingo já estava em elaboração, mas coincide com novo ato realizado em Brasília, onde manifestantes pediam a saída dos presidentes da Câmara e do Senado e de ministros do Supremo Tribunal Federal em faixas. O presidente Jair Bolsonaro e 11 ministros saíram a porta do Palácio do Planalto para saudar os manifestantes. 

De acordo com Jungmann, que comandou a Defesa entre maio de 2016 e fevereiro de 2018, a decisão de elaborar a nota conjunta ocorreu há pouco mais de uma semanas. “A motivação foi a reiterada falta de respeito de grupos antidemocráticos, que ficam propondo alternativas inconstitucionais em desrespeito às Formas Armadas”, afirmou o ex-ministro.

“É um repúdio a essa falta de respeito e a essa tentativa de desviá-los (as Forças Armadas), o que obviamente não vão conseguir, ao mesmo tempo em que fazemos um elogio ao compromisso e à forma reta, como as Forças Armadas têm se comportado no que diz respeito a observar o que diz a Constituição e a preservar a democracia”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA

As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira. 
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.

Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jacques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann