Segunda Turma do STF inicia hoje julgamento de Gleisi Hoffmann

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 19, o segundo julgamento de um parlamentar acusado de corrupção na Operação Lava Jato: a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT. Composto pelos ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, o colegiado analisará o processo contra Gleisi a partir das 14h. Se o julgamento não for concluído hoje, a sessão continuará na próxima terça, 26. Além dela, são réus na ação penal 1003 do STF o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da petista, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.

Oferecida ao STF em maio de 2016 e aceita pela Segunda Turma da Corte em setembro daquele ano, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a senadora de receber 1 milhão de reais em propina retirada do esquema de corrupção na Petrobras. A acusação, formulada pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, e endossada pela atual chefe da PGR, Raquel Dodge, sustenta que o dinheiro foi usado na campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010, quando ela foi eleita.

O montante teria sido retirado de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras durante a gestão do ex-diretor Paulo Roberto Costa, primeiro delator premiado da Lava Jato. Conforme as investigações da Polícia Federal, embora Costa fosse “apadrinhado” pelo PP, Gleisi e Paulo Bernardo colaboraram com a sustentação política dele no cargo.

O pedido de propina, afirma a PGR, foi feito por Bernardo ao ex-diretor da Petrobras, que encarregou o doleiro Alberto Youssef de fazer a distribuição do dinheiro. Youssef, por sua vez, passou a tarefa ao advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, que viajou de São Paulo a Curitiba para fazer quatro entregas de 250.000 reais a Ernesto Kugler Rodrigues.

A denúncia é baseada nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Pieruccini, além de quebras de sigilo telefônico dos investigados. A PF encontrou 29 ligações de Ernesto Kugler ao então tesoureiro da campanha de Gleisi, Ronaldo da Silva Baltazar, embora a senadora alegue que Kugler não participou da arrecadação de fundos.

VEJA teve acesso a vídeos da delação do responsável pela entrega do milhão de reais. Acompanhado por um investigador, Antônio Carlos Pieruccini percorreu as ruas de Curitiba para mostrar como fez chegar ao emissário da senadora quatro pacotes de dinheiro. A primeira entrega ocorreu num shopping de Curitiba, a segunda, em um escritório no centro da capital paranaense, e a terceira e a quarta, no apartamento do advogado.

Em um memorial remetido ao STF nesta segunda-feira, 18, a procuradora-geral da República pediu que Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler sejam condenados. Ela sustenta que a presidente do PT e o ex-ministro praticaram atos de ofício em troca do recebimento da propina.

Conforme a PGR, Bernardo concedeu “permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras”. Já Gleisi, segundo a procuradora, cometeu o crime na “modalidade omissiva”, já que ela tinha o dever de fiscalizar a administração pública.

“A senadora, expoente de seu partido político, locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na Petrobras e, também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização”, afirmou a procuradora-geral no memorial.

Em caso de condenação, a denúncia pede ao Supremo “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

Leia aqui a denúncia da PGR, apresentada em 2016, e aqui o memorial de Dodge ao STF.

O que diz a defesa de Gleisi

Em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a suposta propina na Petrobras, os advogados de Gleisi Hoffman sustentam que não houve crime de corrupção por “omissão” da senadora. A peça afirma que o pagamento narrado pela PGR “não tinha motivação ocorrer”, porque em 2010 a petista não ocupava nenhum cargo público e “tampouco gozava da ‘proeminência’ que lhe é atribuída, pois vinha de um hiato de anos na política”.

A defesa alega que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 foi “superavitária”, ou seja, não deixou dívidas, “não havendo a menor necessidade de adoção de métodos escusos de angariação de contribuições”. Os defensores ressaltam ainda que as contas da campanha da senadora foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados de Gleisi Hoffmann, as provas apresentadas pelos delatores sobre as entregas do dinheiro “destoam” do que eles afirmam em suas delações premiadas e os depoimentos de Antônio Pieruccini, Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, outro entregador de dinheiro do doleiro, são “contraditórios” entre si.

Leia aqui as alegações finais apresentadas pela defesa de Gleisi ao STF.