Relatório do PL Antifacção de Derrite é ‘outra PEC da Blindagem’, diz líder do PT
Texto do secretário de Segurança licenciado retira força da PF ao condicionar sua atuação à vontade de governadores, segundo Lindbergh Farias
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) concedeu entrevista coletiva, há pouco, quando afirmou que o relatório sobre o PL Antifacção apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) nesta segunda-feira é uma outra versão da ‘PEC da Blindagem’, enterrada pelo Congresso em setembro.
Isto porque, segundo o petista, o texto de Derrite esvazia poderes da Polícia Federal, já que determina que a PF só poderá investigar os crimes previstos na proposta mediante autorização do Ministério da Justiça e dos governos estaduais.
“Isso é inconstitucional. A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra organização criminosa e não precisa de autorização do governador. O que estão querendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da PF. E quando eu identifico os mesmos setores aqui de dentro do Parlamento que atuaram pela ‘PEC da Blindagem’, da ‘Bandidagem’, estão ‘enxertando’ estes artigos aqui dentro”, disse.
Lindbergh também declarou que investigações como a Operação Carbono Oculto, que ligou a Faria Lima a um bilionário esquema de lavagem de dinheiro montado pelo PCC em São Paulo, não aconteceria sob a vigência da proposta de Derrite.
“Eu dou um outro exemplo sobre o Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes tirou o sigilo de um inquérito no Rio de Janeiro sobre organizações criminosas, Comando Vermelho e seu braço político e de lavagem de dinheiro. Esse inquérito e essa investigação acontecem desde agosto. Pode ser que tenha muita gente da política do Rio envolvida nisso. Você acha mesmo que o governador Cláudio Castro iria pedir a intervenção da Polícia Federal?”, completou.
PL Antifacção
De autoria do governo Lula, o PL Antifacção tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no país. O texto ganhou urgência depois da megaoperação da polícia contra o Comando Vermelho no Rio, recentemente, que resultou em mais de 120 mortos.
O texto, que ainda precisa passar pelo Congresso, prevê, por exemplo, o aumento das penas para envolvidos em facções, além de criar mecanismos para asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite para ser o relator do texto na Casa. A escolha desagradou os governistas, que acreditam em um alinhamento entre o chefe do Legislativo e a oposição devido a algumas vitórias recentes do governo no Congresso.
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