Relatório da reforma política começa a ser lido na Câmara

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) começou a ler, na noite desta segunda-feira, o relatório do projeto que faz alterações em regras eleitorais. A votação, no entanto, deve acontecer somente nesta terça-feira. Segundo Cândido, há acordo na Casa para votar, além do texto dele, o projeto que veio do Senado e cria o fundo público de financiamento de campanhas com ao menos 1,7 bilhão de reais.

Ainda conforme o deputado petista, o presidente Michel Temer (PMDB) se comprometeu com líderes da Câmara a vetar partes do texto aprovado no Senado que não agradaram aos deputados. Vicente Cândido afirma que, por causa do acordo com Temer, incluiu em seu texto artigos relativos ao fundo eleitoral. Um dos dispositivos que devem ser vetados é o que trata da distribuição do fundo.

Partidos como PR e PRB, ambos da base governista, já afirmaram que não concordam com os projetos da reforma política e devem tentar obstruir a votação na Câmara.

Pela proposta aprovada pelos senadores, a principal fonte de recursos do fundo público eleitoral serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. O texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Para que as novas regras valham nas eleições de 2018, os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso até sexta-feira e sancionados até sábado, dia 7, exatamente um ano antes das eleições gerais de 2018.

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