Raquel reforça denúncia e pede que Cedraz seja afastado do TCU
Ministro e filho Tiago foram denunciados por crime de tráfico de influência em obras da usina de Angra 3. Julgamento deve acontecer nesta terça no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira, 24, que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, o filho dele, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência em obras da usina de Angra 3. O julgamento está previsto para a sessão desta terça, 25.
Eles são acusados de receber propinas para influenciar em processos no tribunal para beneficiar o consórcio Angramon, liderado pela UTC Engenharia. A procuradora-geral também reforçou pedido cautelar para o afastamento de Aroldo Cedraz.
A denúncia foi oferecida em outubro de 2018. Na cota, o documento complementar à acusação em que a Procuradoria pede outras providências, Raquel já solicitava o afastamento de Cedraz do cargo.
Após o oferecimento da acusação, as defesas apresentaram resposta à peça da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro e seu filho pediram para que a denúncia não seja recebida. Na última quinta-feira, 22, Dodge enviou a Fachin nova manifestação rebatendo os requerimentos das defesas.
Segundo a peça acusatória, “Tiago Cedraz pediu propinas a Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, líder do consórcio Angramon, formado pela fusão dos consórcios Angra 3 e UNA 3, sob o pretexto de influenciar em atos a serem praticados pelo ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro Silva, relator na corte de contas de dois processos instaurados, em momentos distintos, em razão do processo licitatório e da execução das obras para a montagem eletromecânica da usina nuclear”.
Para tanto, Cedraz teria recebido, entre junho de 2012 e setembro de 2014, uma mesada de 50 mil reais e um pagamento extra de 100 mil reais-parte dos valores teriam sido repassados a Aroldo Cedraz.
Em memorial enviado aos ministros que integram o colegiado, Dodge rebate os argumentos das defesas dos acusados sobre a falta de elementos na denúncia que apontem para a prática do crime, como consta em conclusões de sindicância realizada pelo TCU.
Para a PGR, o afastamento de Aroldo Cedraz é fundamental para que se possa garantir o regular funcionamento das instituições, sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal.
Defesas
Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que defende Aroldo Cedraz, afirmou que “o ministro nem sequer foi citado nas delações da UTC”.
A reportagem não localizou o defensor de Tiago Cedraz. Nos autos, o advogado Eduardo de Vilhena Toledo, que defende Tiago, pediu para que a denúncia seja rejeitada por “manifesta ausência de base empírica”.
O advogado ainda diz que o “relatório de análise dos dados obtidos com o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados apurou que, em 2012, Tiago Cedraz transferiu para a conta bancária de seu pai, Aroldo Cedraz, a importância total de 150 mil reais”.
(com Estadão Conteúdo)
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