Raquel Dodge pede ao STF que torne Aécio réu por corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta terça-feira, 27, o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba integralmente a denúncia e torne réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar foi denunciado por pedir – e receber – 2 milhões de reais de propina ao empresário Joesley Batista, da JBS, e por obstrução de Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Também são acusados a irmã do parlamentar Andréa Neves da Cunha, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG). A denúncia pede a condenação de Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça e dos outros acusados por corrupção passiva. A PGR também quer que o senador e sua irmã paguem 2 milhões de reais à União para reparação de danos materiais, além de 4 milhões de reais por danos morais.

No documento, Dodge destaca que Aécio empregou todos os seus esforços na tentativa de embaraçar as investigações da Lava Lato, atuando para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e a anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas Dez Medidas contra a Corrupção. Também exerceu, segundo a procuradora-geral da República, pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, com o propósito de escolher delegados para conduzir os inquéritos.

As alegações foram feitas em réplica aos argumentos da defesa do senador. Quanto à alegação apresentada pelo parlamentar, de que os 2 milhões de reais supostamente seriam relativos a um empréstimo lícito solicitado a Joesley para a contratação de serviços advocatícios, Dodge lembra que não existe nos autos nenhuma prova de que tal empréstimo de fato tenha ocorrido. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação’”, frisou a procuradora-geral, em referência ao diálogo gravado entre Joesley e Aécio. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, também demonstram a ilicitude da transação, acrescentou.

Dodge diz, ainda, que “segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas não é ato isolado no relacionamento entre Aécio e Joesley, mas um episódio de longo tempo que caracteriza crime contra a administração pública” e cita relato dos colaboradores Joesley e Ricardo Saud de que a J&F repassou 60 milhões de reais ao parlamentar por meio de notas frias, a diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014. Em contrapartida, afirma a procuradora-geral, o senador usou o seu mandato para beneficiar diretamente os interesses do grupo.

A procuradora-geral reafirma ainda a validade da gravação ambiental feita por Joesley de uma conversa com Aécio. Para ela, ficou claro que não houve nenhum tipo de indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse o crime de corrupção passiva. “Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que ela lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões.”

Outro lado

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, disse que a manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação. “A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida”, diz em nota.

O advogado também lembra que a PGR reconhece diversos desvios nas “heterodoxas” negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, incluindo a atuação do ex-procurador Marcello Miller, classificada pela defesa como ilegal. Na nota, também acrescenta que “Dodge nada disse sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador”.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, o defensor afirma que “a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação”. “O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos”, conclui o advogado, na nota.

Leia aqui a íntegra do parecer de Raquel Dodge.