PSL em São Paulo dá calote em multa para Fundo Partidário

O diretório estadual do PSL em São Paulo deixou de pagar quatro parcelas de uma multa destinada ao Fundo Partidário por irregularidades verificadas na prestação de contas de 2013. O Tribunal Regional Eleitoral de SP havia determinado o pagamento, ao fundo, de 136.361 reais pela utilização de recursos de origem não identificada.

A legenda chegou a conseguir que a dívida fosse parcelada em cinco anos, mas só pagou os dois primeiros meses. Com o calote, o desembargador Cauduro Padin suspendeu o benefício — cabe recurso. A falta de três pagamentos foi identificada em julho e o magistrado deu prazo para a quitação das parcelas em atraso até agosto, o que não aconteceu. A reportagem apurou que o órgão estadual não está recebendo os repasses do diretório nacional. 

“Diante desse quadro de inércia do partido interessado, revogo o parcelamento e determino a remessa dos autos à representação estadual da Advocacia-Geral da União para fins de cobrança do valor remanescente”, escreveu Padin. A decisão é do dia 9 de setembro, mas só foi divulgada na última quarta, 18. Desde junho, o presidente do diretório estadual é o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Além da falta de identificação da origem de recursos, a decisão que reprovou as contas de 2013 verificou divergências na contabilidade e que o partido não apresentou extratos bancários, nem comprovou despesas. Para o TRE-SP, as falhas impediram a correta análise da movimentação financeira do partido e comprometeram a confiabilidade das contas. A corte também suspendeu os repasses do Fundo Partidário por doze meses. A defesa do partido foi procurada, mas não se manifestou.

Desde que formou a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados e obteve o maior número de votos nominais em 2018, o PSL tornou-se o destino da maior fatia do Fundo Eleitoral, distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral e utilizado para o financiamento de atividades partidárias. Este ano, a Executiva Nacional do PSL já recebeu cerca de 8 milhões de reais por mês, mas apenas uma parte deveria ir para os estados. Segundo o estatuto da legenda, as representações regionais dividem 15% deste montante.