Projeto que quer prisão para quem tirar camisinha ganha pedido de urgência

Conhecida como stealthing, prática não é tipificada pela legislação brasileira

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 10 dez 2023, 22h03

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Divulgação/Câmara dos Deputados)

Está na mesa do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) um pedido para que o Plenário analise com urgência um projeto que prevê prisão de até dois anos para homens que retirarem, sem consentimento da parceira ou do parceiro, a camisinha durante o ato sexual. A prática, conhecida pelo termo inglês stealthing, não tem tipificação própria na legislação brasileira e hoje é enquadrada em pelo menos quatro crimes diferentes, a depender das circunstâncias específicas do caso.

Como a lei brasileira classifica hoje o stealthing?

Se a remoção do preservativo causar lesões à vítima ou uma DST, a justiça tende a classificar o caso como lesão corporal e periclitação da vida e da saúde; se na situação o parceiro não percebe a retirada da camisinha, o caso pode ser enquadrado como violação sexual mediante fraude; e se o parceiro percebe a retirada da proteção, pede a interrupção do ato sexual e não é atendido, o episódio pode ser classificado como estupro.

Uma quarta possibilidade é a aplicação da Lei Maria da Penha ao considerar formas de violência doméstica contra a mulher a violência sexual “que a impeça de usar qualquer método contraceptivo”. Para tentar minorar os riscos de a prática ser ignorada pelo Judiciário, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) propôs a tipificação do stealthing.

Com pequenas variações, projetos semelhantes já haviam sido apresentados pelo ex-deputado Alexandre Frota, que defendia a inclusão da prática no crime de fraude, e pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defensora de que o stealthing fosse causa de aumento de pena. Em tramitação conjunta, os três foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro e aguardam a decisão se irá tramitar em regime de urgência no Plenário.

Um dos críticos do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que o Congresso deveria dar prioridade a temas supostamente mais urgentes e disse que “não faz sentido um projeto dessa magnitude com tanta coisa importante”. Ele ainda ironizou a discussão do stealthing afirmando que apresentaria uma emenda para que o ato de furar a camisinha também seja criminalizado. A versão em debate na Casa estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa se o ato não constituir também um outro crime mais grave, como estupro, por exemplo.