Procuradoria pede cassação de Doria e seu vice por abuso de poder

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu na segunda-feira 17 ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB), e outras quatro pessoas por abuso de poder político e de autoridade.

Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto querem que, ao final da ação, a Justiça eleitoral casse os diplomas de governador e vice de Doria e Garcia e os torne inelegíveis pelos próximos oito anos, até 2026.

Gonçalves e Pereira alegam na ação que, enquanto prefeito de São Paulo, até abril de 2018, João Doria se beneficiou eleitoralmente de propagandas institucionais da prefeitura. Eles sustentam que os conteúdos promoviam o tucano pessoalmente, usavam “frases de efeito e logomarcas”, foram divulgadas fora da capital paulista e envolveram gastos elevados.

A ação afirma, por exemplo, que a prefeitura paulistana destinou à publicidade institucional, no primeiro semestre deste ano, valores muito superiores à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017, o que é proibido por lei.

Considerando a metodologia da própria prefeitura, que leva em conta apenas o período da produção da campanha, o montante gasto em publicidade foi de 52,5 milhões de reais, 79% maior que a média de 29,3 milhões de reais dos três anos anteriores. Levando em conta a metodologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o momento do pagamento dos valores, o total é de 73,8 milhões de reais, valor 122% mais alto que a média de 33,3 milhões de reais dos primeiros semestres de 2015 a 2017.

“As campanhas de publicidade institucional da Prefeitura do Município de São Paulo, quando João Agripino da Costa Dória Junior foi prefeito, foram estratégia desenvolvida com vistas à sua futura campanha eleitoral, seja por seu perfil personalista, seja por seu custo de 73 milhões de reais, vindos do contribuinte paulistano, seja pela abrangência de sua divulgação. Além de conduta vedada aos agentes públicos, elas caracterizam abuso de poder político”, afirma a ação.

Os procuradores sustentam ainda que, considerando apenas o período entre 1º de janeiro e 6 de abril de 2018, quando Doria era prefeito, o montante destinado a custear propagandas foi de 44,1 milhões de reais, conforme a metodologia da prefeitura, e de 58,7 milhões de reais, segundo a do TSE, ambos superiores à média do triênio anterior.

A ação também compara os valores empregados nas campanhas publicitárias ao limite de gastos à campanha política de governador. Conforme a procuradoria, apenas as propagandas do programa Asfalto Novo, no total de 29 milhões de reais, e as da “prestação de contas” do primeiro ano do mandato, em 19 milhões de reais, já superam o limite de 31,5 milhões de reais imposto pelo TSE às campanhas aos Executivos estaduais.

A procuradoria também cita o alcance da exibição das propagandas, que não se limitaram à capital paulista, “utilizando-se de variadas mídias, destacando-se jornais de circulação estadual e, até, nacional, jornais de bairro, rádio, TV aberta (alcançando toda a região da Grande São Paulo), TV paga e monitores em aeroportos”.

Para os procuradores, “isso demonstra o intento do representado em se promover fora das fronteiras da capital de São Paulo. Os eleitores, ao verem/ouvirem a propaganda eleitoral de João Dória, eram, intuitivamente, conduzidos a lembrar dos feitos e da imagem do candidato enquanto prefeito de São Paulo. A propaganda institucional, nesse contexto, serviu de trampolim para impulsionar a candidatura do prefeito que a idealizou, às custas do erário”.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto afirmam ainda que a diferença de 741.610 votos entre Doria e o segundo colocado no pleito, o governador Márcio França (PSB), “também comprova que a conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a disputa eleitoral”.

Caso João Doria e Rodrigo Garcia sejam condenados na ação e percam os mandatos, quem assumiria o governo de São Paulo seria o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp). O atual presidente, que fica no cargo até o fim de 2018, é o deputado estadual Cauê Macris (PSDB). Na próxima legislatura, que começa em 2019, será eleito um novo presidente da Assembleia.

Leia aqui a íntegra do pedido de abertura de ação contra Doria.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa de João Doria afirma que “a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral não revela qualquer indício de conduta eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos. Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente reconhecerá a improcedência da ação”.

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