Procuradora responderá por insinuar que ministro do STF recebe ‘por fora’

A procuradora da República Monique Cheker, que atua na cidade de Petrópolis (RJ), será alvo de uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por insinuar em post publicado no Twitter que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ”recebem por fora” para beneficiar seus ”companheiros”. Ela diz ter sido mal interpretada.

“Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?”, diz a publicação, feita na segunda-feira 2.

A manifestação aconteceu na noite de segunda-feira 2, logo após o ministro Dias Toffoli cassar a decisão do juiz Sergio Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Após a polêmica gerada pelo comentário, ela publicou outros posts nos quais afirma que a crítica não foi dirigida aos ministros do Supremo. Segundo ela, suas publicações criticam ”corruptos” e mencionou, como exemplo, o caso do “ex-procurador” — em referência a Marcello Miller, que responde a uma ação penal por corrupção passiva no processo de delação dos executivos da JBS.

Entretanto, as únicas autoridades vitalícias do país e que podem ser processadas e julgadas por crimes de responsabilidade no Senado Federal são os ministros do Supremo. As demais, como presidente da República, ministros de Estado ou procurador-geral da República, por exemplo, não ocupam cargos vitalícios. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de terem mandato vitalício, não são julgados pelo Congresso.

Considerando a repercussão das manifestações, o corregedor Orlando Rochadel Moreira determinou, nesta quarta-feira, a instauração de reclamação disciplinar contra Cheker. O procedimento foi solicitado pelo conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello. Além disso, em seu despacho, o corregedor informa que o ministro Gilmar Mendes também lhe encaminhou a publicação da procuradora pedindo providências em nome próprio e em nome do ministro Dias Toffoli.